Artigo Cientifico Sobre Casamento

Adolescente e do Idoso. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O casamento religioso, tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é conhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos…

pode ter sua ligação psicológica com o outro genitor enfraquecida ou destruída. A temática vem sendo discutida por profissionais do direito e da área de saúde mental, sendo que a revisão bibliográfica sobre o assunto buscou investigar as discussões que a síndrome tem gerado do ponto de vista científico, na psicologia. Palavras-chave: Síndrome de Alienação Parental (SAP), psicologia, psicologia jurídica. II – Resenha: O psiquiatra Richard Gardner denominou…

técnica de inseminação artificial 40 4 DIREITO SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM 43 4.1 Aspectos Gerais do Direito Sucessório 43 4.2 Direito Sucessório do Concebido Post Mortem 48 5 CONCLUSÃO 57 1 INTRODUÇÃO Com o avanço científico surgiram várias técnicas que permitem aos casais impossibilitados de procriar, a possibilidade de gerá-los. Contudo, alguns questionamentos começaram a existir, contestando o direito do concebido, pois frente ao Código Civil de 2002,…

experimentou em escala tão profunda avanços científicos tão marcantes. A tecnologia é a tônica em nosso cenário cotidiano. Inventos, como o computador, provocaram uma nova era. A internet revolucionou os sistemas de comunicação. Telefones celulares modificaram comportamentos. Estes, por citar apenas alguns — e os mais perceptíveis —, são tão difundidos no nosso dia a dia que há quem diga não podermos mais viver com suas ausências. O desenvolvimento científico é contínuo e parece…

testamentários, caso o falecido tenha deixado testamento, neste caso é respeitado a vontade do autor da herança porém a lei estabelece limites que devem ser obedecidos pelo testador. 4 – LEGITIMIDADE PARA SUCEDER Com bases no Código Civil, este traz o rol de artigos que determina quem pode suceder: Art 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os…

desorganizados e problemáticos. Atualmente, essa questão moralista ficou para trás, pois hoje há novos modelos de entidade familiar, como: a família de pais separados que realizam novas uniões das quais resulta uma convivência entre os filhos dos casamentos anteriores de ambos e os novos filhos do casal; a família chefiada por mulher (em todas as classes sociais), a nuclear, a extensa, a homossexual, a adoção. Enfim, observa-se uma infinidade de grupos familiares que a cultura e os…

determinado momento histórico. Talvez, por essa característica peculiar, seja o direito de família o ramo do direito a mais sofrer pressões e a sentir a tensão existente entre fato social e norma jurídica. como bem explicitado por Pereira (1996), recai sobre essa área do direito a pretensão de estabelecer e definir legalmente, o que está fora do dito normatizável. Partindo-se desse reduzido contexto, onde se insere o direito de família, torna-se imperioso constatar que os tempos modernos…

sequência explicitavam uma sociedade caótica e em vias de modernização, não sendo isto algo agradável à sociedade na visão de Durkheim. Influenciado pelo marco do positivismo de Auguste Comte, Durkheim tentou organizar o seu pensamento de modo científico, através da objetividade, do determinismo e do organicismo, entre outros, construindo sua lógica dentro desse positivismo. Durkheim procurou montar raciocínios com a influência das ciências naturais – estas em ascensão, devido ao iluminismo e à

pelos graves problemas ético- jurídicos que gera, trazendo em seu bojo a coisificação do ser humano, sendo imprescindível não só impor limitações legais às clínicas médicas que se ocupam da reprodução humana assistida, mas também estabelecer normas sobre responsabilidade civil por dano moral e/ ou patrimonial que venha causar.(página 570)” 3˚ Segundo à autora, é necessário refletir as consequências jurídicas da fertilização assistida: “No porvir, poder-se-á ter uma legião de seres…

Relação jurídica e relação de fato: * Relação jurídica é a relação regulada pelo direito, qualquer relação social que é relevante para o direito. Ex: O casamento (divisão de bens). O aluguel que deve ser pago pelo inquilino ao locador na devida data. Necessário ao menos a presença de duas pessoas. * Relação de fato é a relação que não interessa ao direito. Ex: O namoro (não caracteriza constituição de família) O elemento subjetivo da relação jurídica é a pessoa. Em cada…