Artigo Cientifico Sobre Casamento

de qualquer análise temática, indubitavelmente se faz necessário conceituar o direito de família. Para tanto, interessante se valer das lições de Maria Helena Diniz: “constitui o Direito de família o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da…

suficiente 2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 2.1 DA FILIAÇÃO Filiação é a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado. Todas as regras sobre parentesco consanguíneo estruturam-se a partir da noção de filiação, pois a mais próxima, a mais importante, a principal relação de parentesco é a que se estabelece ente pais e filhos Em sentido estrito, filiação é a relação jurídica que…

assuntos de família, sendo esse poder exercido pelo "pater". Observa-se, nesse momento histórico, que as faculdades religiosas, políticas e jurídicas pertenciam à figura masculina. Na Idade Média, com o fortalecimento do Poder Espiritual, surge o casamento religioso como o único meio legítimo para se formar uma família. Nessa época, passou a fazer parte do rito matrimonial a autorização das famílias dos noivos, sempre influenciadas pela situação social e econômica dos nubentes, e se…

afirmam que a entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade. O modelo científico é inadequado, pois a certeza absoluta da origem genética não é suficiente para fundamentar a filiação, uma vez que outros são os valores que passaram a dominar esse campo das relações humanas. Os desenvolvimentos científicos, que tendem a um grau elevadíssimo de certeza da origem genética, pouco contribuem para clarear a relação entre pais e…

estudante Nayara Henriques Rodrigues de Castro, na elaboração de monografia intitulada “O direito à indenização por dano moral ao cônjuge traído”, a ser apresentada no 1º semestre de 2012, declara, igualmente, que conhece o teor do regulamento que dispõe sobre a monografia. E eu, NAYARA HENRIQUES RODRIGUES DE CASTRO, autor deste Trabalho de Curso com o título O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO, declaro, para fins de direito, que assumo toda e qualquer…

pai na Certidão de Nascimento do menor, trata-se do direito ao conhecimento da árvore genealógica, da auto-determinação do indivíduo. Prolatada a sentença na ação investigatória de paternidade e transitando em julgado esta mesma sentença, opera-se sobre ela a coisa julgada material tendo seus efeitos dentro do processo e também fora dele, o que significa que não há mais como tentar alterá-lo. Restando uma única alternativa para tal alteração denominada ação rescisória, mas há um prazo…

OS MAIAS: UMA BELA CRÔNICA DO AMOR E DA TRAGÉDIA À LUSITANA *Dayse Galvão Souza Oliveira INTRODUÇÃO Este artigo visa demonstrar, na obra Os Maias (1888), de Eça de Queirós, as semelhanças com a própria história Lusitana empenhada no amor e na morte, e outro romance realista de Gustave Flaubert Madame Bovary. Foram destacadas algumas características psicológicas e morais dos personagens principais: Pedro da Maia, Charles, Maria Monforte, Emma Bovary e D. Afonso da Maia. Essas obras…

direitos civis • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos civis • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos civis 2. Direitos políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 • O que são direitos políticos • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos políticos • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos políticos 3. Direitos…

dos profissionais da saúde? Quais as principais formas de reprodução possíveis e as suas consequências para o direito? O presente trabalho é uma prévia do que será uma dissertação de mestrado sobre o tema em análise, sendo que alguns dos questionamentos realizados nesse estudo serão apontados no do artigo que segue, sendo utilizado, principalmente o método indutivo-dedutivo para tanto. PALAVRAS-CHAVE Dignidade humana. Reprodução humana assistida. Lei 11.105/05. * Mestranda em…

Sucessório e as garantias estabelecidas nos Direitos Fundamentais do cidadão, que busca assegurar o direito de igualdade entre os filhos, e o direito de herança ao pós concebido. O interesse pelo tema surgiu da manifestação de aclarar um entendimento sobre o assunto, que mostra-se na atualidade, ser de suma importância para estabelecer os direitos sucessórios daquele que vier a ser gerado no futuro, porém, sendo filho dos mesmos pais, e portanto, possuidor de igualdade de condições com…