REVISIONAL DE CLÁUSULAS

QUESTIONAR TAL SITUAÇÃO, SE NÃO FOSSE CONSIDERADA ABUSIVA, PELA CONFIANÇA DEPOSITADA NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POIS SOMENTE DEPOIS DE TOMAR CIÊNCIA DE QUE, RESPALDADO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A REQUERIDA ACRESCEU VALORES ILEGAIS À MONTA DO FINANCIAMENTO; MOTIVO ESTE PELO QUE O REQUERENTE NÃO VIU ALTERNATIVA, SENÃO, BUSCAR SOCORRO AO JUDICIÁRIO, INTERPONDO A COMPETENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, VISANDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PAGAR O QUE É JUSTO E CRISTALINO, PERANTE A LEI; II – DA CLÁUSULA ABUSIVA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO 7. Observa-se, no caso concreto, que na cláusula 1., DEMONSTRA O VERDADEIRO FRAGRANTE INCOERÊNCIA E DESRESPEITO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, INCLUSIVE IMPONDO SITUAÇÕES CONSTRANGEDORA PARA O DEVEDOR, in verbis: tendo por base juros compostos capitalizados mensalmente (...) 8. Avultasse, ainda, MM. Juiz (a), que a Cláusula acima contraria o que já sumulou o STF, além da legislação pertinente, como é demonstrado abaixo, in verbis: SUMULA n° 121 do STF – Supremo Tribunal Federal “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada..” grifo nosso. DECRETO Nº 22.626, DE 7 DE ABRIL DE 1933. (Revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991, mas Revigorado pelo Decreto de 29 de novembro de 1991) Art. 4º. E proibido contar juros dos juros (...) Art. 11. (...) ficando assegurado ao devedor a repetição do que houver pago a mais. 9. O c. TJDFT vem pacificando o entendimento sobre a matéria, conforme jurisprudência,…

FILOSOFIA, COMUNICAÇÃO E ÉTICA I Unidade Questionário Online - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 2 Leia a citação abaixo e depois responda o exercício: “O mundo torna-se uma realidade construída de forma mais bela e sedutora, mas também fragmentada. O resultado, porém, é muitas vezes a ilusão de conhecimento, o conhecer por fragmentos, sem que haja um momento para a integração das partes e a reflexão sobre as informações recebidas.” A citação refere-se a(o):…

FILOSOFIA, COMUNICAÇÃO E ÉTICA I Unidade Questionário Online - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 2 Leia a citação abaixo e depois responda o exercício: “O mundo torna-se uma realidade construída de forma mais bela e sedutora, mas também fragmentada. O resultado, porém, é muitas vezes a ilusão de conhecimento, o conhecer por fragmentos, sem que haja um momento para a integração das partes e a reflexão sobre as informações recebidas.” A citação refere-se a(o):…

O FORMALISMO JURÍDICO OITOCENTISTA: DOENÇA INFANTIL DO POSITIVISMO1 NORBERTO FLACH Advogado e Professor da FMP SUMÁRIO: Introdução: a ) Considerações iniciais sobre a relevância do tema para a discussão das fontes e da interpretação; b ) Formalismo, normativismo e positivismo jurídico: o processo de sublimação da política pela depuração metodológica; c ) A ciência jurídica oitocentista e a preocupação com a sistematização das fontes do direito. Primeira Parte - A Escola…

artigos O Acompanhamento Terapêutico (AT): dispositivo de atenção psicossocial em saúde mental* Ana Celeste de Araújo Pitiá1 Antonia Regina Ferreira Furegato2 PITIÁ, A.C.A.; FUREGATO, A.R.F. Therapeutic Accompaniment (TA): tool for psychosocial care within mental healthcare. Interface - Comunic., Saude, Educ., v.13, n.30, p.67-77, jul./set. 2009. This paper discusses the clinical practice of Therapeutic Accompaniment (TA), incorporated into the psychosocial care model…

Peter Pál Pelbart A NAU DO TEMPO-REI 7 Ensaios sobre o Tempo da Loucura — Série Logoteca — Direção JAYME SALOMÃO Imago © Peter Pál Pelbart, 1993 Capa: Visiva Comunicação e Design Foto da capa: Ricardo Bhering CPI-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. P433n Pelbart, Peter Pál, 1956A nau do tempo-rei: sete ensaios sobre o tempo da loucura/ Peter Pál Pelbart. — Rio de Janeiro: Imago Ed., f 993. 132 p. (Série Logoteca)…

constituídas no interior dos mosteiros, aqueles indivíduos que violassem as doutrinas e costumes religiosos, para que, através da oração e penitência, se arrependessem do mal causado e obtivessem o perdão da Igreja. Essas prisões eclesiásticas influenciaram e serviram de modelo ao sistema penitenciário atual. As penas de prisão não eram utilizadas como penas autônomas, mas como forma de evitar a fuga dos infratores, garantindo, assim, a presença deles perante os tribunais para que…

Sóror Mariana Alcoforado e Sor Juana Inés de la Cruz v. 1 São Paulo 2010 2 RESUMO Esta tese foi organizada e proposta com a finalidade de comparar a obra e a transgressão de Sóror Mariana Alcoforado – ou a ela atribuídas – a parte da obra e à transgressão de Sor Juana Inés de la Cruz, uma vez que são duas personagens exemplares do Barroco ibero-americano. Ambas serão aproximadas a partir do conhecimento dos respectivos modelos de escrita, e também através do…

Silvio Pereira da Silva. São Paulo 2013 2 A TUTELA DO MENOR NOS CASOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL David de Arruda Miranda Monografia submetida ao corpo docente do Curso de Direito promovido pela Universidade Cruzeiro do Sul, aprovada em (dia, mês a ano). AVALIADORES Nome: Prof.Ms. Silvio Pereira da Silva Instituição: Universidade Cruzeiro do Sul _________________________________ (Assinatura) Nota:________ Nome: Prof Ms Wagner Antônio Alves…

concepção da eficácia única 5. Convivendo com as outras eficácias 1. Contextualizando uma homenagem - Esse artigo analisará os ilícitos civis na experiência jurídica nacional. Esse tema – tão interessante e tão ausente na doutrina nacional – nasceu em nosso espírito quando ainda cursávamos a graduação em Direito na Universidade Federal de Alagoas. E nasceu, especificamente, a partir da convivência intelectual com Marcos Bernardes de Mello. De suas aulas, que transbordavam sabedoria…