Artigo Cientifico Sobre Casamento

Democrático de Direito, na prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Tudo que é abordado no Título VIII da CF/88 tem se mostrado muito atual, como biotecnologia, a preservação ambiental etc. Doutrinadores renomados como Pedro Lenza e Alexandre Moraes forneceram o embasamento teórico necessário para a realização deste trabalho, os julgados dos tribunais permitiram um panorama da realidade jurídica na aplicação de tais artigos. 2. ASPECTOS GERAIS Localizada no Título…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL MARCONDES MOREIRA ROCHA GOIÂNIA NOVEMBRO – 2010 MARCONDES MOREIRA ROCHA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia…

seus estudos. Desta união, ela teve dois filhos. Porém, após três anos de casamento, seu esposo morreu e lhe deixou uma boa herança, permitindo assim que ela continuasse com seus estudos e montasse uma pequena biblioteca. Oito anos mais tarde Somerville , casou-se novamente. Desta vez, diferentemente, seu esposo apoiava seus estudos. Desta nova relação teve mais quatro filhos. A pedido de amigos publicou vários artigos sobre Física experimental,aos 51 anos,escreveu um prefácio…

civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de suas normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista, que é a base do direito civil…

parágrafo 3º de seu artigo 226, reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, portanto, de Direito de Família. Houve, por bem, ainda, o legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de…

Direito e religião 16. DIREITO E RELIGIÃO (Paulo Nader, IED, 36ª Edição) 16.1. Aspectos Históricos. Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta do conhecimento científico era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade e determinação, ocorriam fenômenos

Patrimoniais regulamenta a maneira como os cônjuges unirão os bens assim que realizado o casamento. Esta divisão pode ser feita de quatro maneiras. Sendo a primeira, Comunhão Universal de Bens, que engloba todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, como ex- pressa no art. 1667 do Código Civil. Já a Comunhão Parcial de Bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, especificada no art 1659 do Código Civil. Previsto no art 1687…

............21 Cesar William Giroto Bastos, Diogo Costa, Fabio Fabbri Junior, Gerson Jacintho e Renato Navas Paiva CASAMENTO NUNCUPATIVO.........................................................................29 AlaédiaAroudo da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos,…

. Estrutura familiar e dinâmica social Quando falamos de família referimo-nos a: conjunto de pessoas que estão ligadas por laços de parentesco, resultantes de casamento ou de consanguinidade. relações de parentesco: são relações entre os indivíduos estabelecidas pela consanguinidade (mães, pais, filhos, avós, etc), pela aliança (casamentos) e, nalguns casos, pela adopção. Essas relações estabelecem o nosso universo de parentes .  4. A família - noção, evolução e funções A família…

no qual o homem exercia sobre os filhos o direito de vida e de morte, podendo impor penas corporais, vendê-los e até tirar a vida. A esposa era submetida à autoridade marital. A família era considerada simultaneamente uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional, b) código civil de 1916 – com o advento deste CC, só era conhecido uma única família, a chamada família legítima, resultante do matrimônio (pai + mãe + filho). A família considerada fora do casamento era…