Artigo Cientifico Sobre Casamento

Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no futuro casamento a ser realizado e com isso se atende aos interesses patrimoniais dos nubentes. É representado por expressa manifestação de vontade, materializada por uma escritura pública a ser elaborada antes do casamento. Os efeitos ficam condicionados à celebração do casamento, o que torna o Pacto Antenupcial uma condição suspensiva. Com isso, delimitando o futuro dos bens, os…

no início, na forma de um único parágrafo (cerca de 20 linhas). Apresentado na língua vernácula e numa língua estrangeira de preferência inglês, espanhol ou francês. Palavras-chave: As palavras-chave ajudarão o/a leitor/a a medir a relevância do artigo ou trabalho acadêmico. As palavras-chave são os principais coteúdos a serem trabalhados no texto e vêm separadas por vírgula(,) As palavras-chave devem ser compostas de no máximo cinco. ABSTRACT O resumo deverá apresentar…

garantindo assim uma menor interferência do observador. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: 1- Questões de ordem prática: apresentar por escrito (digitado) os dados da observação. 2- Questões de ordem teórica: redigir um texto, usando os conhecimentos científicos adquiridos na disciplina. Este instrumento será usado para compreender os dados da observação (item 1). 3- Questões teórico-práticas: relacionar os dados obtidos na observação (item 1) com os conhecimentos teóricos adquiridos …

A leitora Cristiane me enviou um artigo, publicado no blog de Luiz Nassif, com o depoimento de uma professora brasileira que não pode entrar na França. Ao chegar no aeroporto Charles de Gaulle ela ficou presa em uma sala e em seguida foi reconduzida ao Brasil. Contatei a Embaixada da França no Brasil pedindo a lista dos documentos necessários, enquanto turista, para entrar na França. Me responderam fornecendo um link para o site da Embaixada onde encontrei as seguintes informações: Todos os

Professor orientador: Rui Cesar Marques Resumo A Índia é um país mundialmente reconhecido por sua rica cultura, pela luta de Gandhi em favor da paz, e nos últimos anos por seu desenvolvimento econômico e cientifico diante do cenário internacional. Porem, em meados de 2013, o país se tornou foco de discussões ao redor do mundo, por ter sido palco de um ato de violência publica contra a mulher, o que foi e é considerada uma grande afronta aos Direitos Humanos

11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada ao casamento com a introdução da união estável, passando pela evolução da lei do divórcio no Brasil, seguindo da passagem da obrigatoriedade de realização do inventario e da partilha, da separação e do divorcio consensuais pela via judicial para a…

equívocos em relação ao benefício do auxílio-reclusão1, pois em sua maioria acreditam que se trata de um benefício atribuído a todos os detentos, e muitas vezes, aqueles que possuem esse direito não o usufrui, simplesmente pela falta de informação sobre o assunto. Infelizmente o assunto é pouco discutido em nossa sociedade, é bem verdade que o detento é tratado muito mal em nossa sociedade preconceituosa, e que muitas vezes o que faz com que o detento volte a cometer crime, é justamente…

cuidadas por ambas como filhos. Existe dupla maternidade desde o nascimento das crianças, e não houve qualquer prejuízo em suas criações.” O relator cita, analisando o processo, o artigo 1º da Lei 12.010⁄09, que prevê a "garantia do direito à convivência familiar a todas e crianças e adolescentes". Menciona, ainda, o artigo 43 do ECA, onde estabelece que "a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos". Ademais, lembra “a…

CURSO DE DIREITO CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios…

títulos eclesiásticos que juridicamente são irrelevantes, como padre, monsenhor, cardeal. Há ainda os qualitativos de identidade oficial, como as denominações Senador Olímpio; Juiz Almeida; Prefeito Faria Lima etc., assim como os títulos acadêmicos e científicos, como Doutor e Mestre. 1.2 POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME [...] não é qualquer melindre ou capricho pessoal que autoriza a modificação desse sinal tão importante do ser humano. As possibilidades de alteração do nome…