Artigo Cientifico Reduçao Da Maioridade Penal

Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979. 2.3. A Constituição Federal de 1988. 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. A Inimputabilidade. 5. Argumentos acerca da Proposta Reducionista da Maioridade Penal. 6. Considerações Finais. 7. Bibliografia. Resumo – O presente trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em…

CURSO DE DIREITO RAFAEL MAROJA DI PACE ARAGÃO OS JOVENS E O MUNDO DO CRIME: MEDIDAS QUE, ALIADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, PODEM AJUDAR A DIMUNUIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS. JOÃO PESSOA 2015 RAFAEL MAROJA DI PACE ARAGÃO OS JOVENS E O MUNDO DO CRIME: MEDIDAS QUE, ALIADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, PODEM AJUDAR A DIMUNUIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS. Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da

das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam os bem estar da criança. Nos termos dessa Convenção, a criança é definida como “todo ser humano com menos de 18 anos de idade, a não ser que, pela legislação aplicável, a maioridade seja atingida mais cedo” ( art. 1º) A Convenção envolve os direitos civis, políticos, culturais, sociais e econômicos das crianças: liberdade de expressão de pensamento, de consciência e de crença, relativo a sua idade e sua…

Experiências Vividas na construção de personalidade Artigo por Colunista Portal - Educação - segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Tamanho do texto: A A as vivências são a interação com o ambiente Observa-se que com o decorrer dos anos, o indivíduo vai vivendo uma série de situações que se constituem em material a ser incorporado em suas estruturas inatas. Tais conteúdos psíquicos poderão, ao serem introjetados na estrutura básica da personalidade, mudar-lhe algumas feições, embora…

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo Unidade Pirituba Luciane Batista de Souza A Redução Da Maioridade Penal São Paulo 2012 Luciane Batista de Souza A Redução Da Maioridade Penal Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de titulo de Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo –Unidade Pirituba Orientador Dr. Marcos Viieira São…

................................................................. 1. TEMA Redução da Maioridade Penal 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A análise pragmática do Poder Legislativo perante a interpretação do seguinte tema. 3. PROBLEMATIZAÇÃO Na prática, será que realmente é algo inconstitucional e não podermos reduzir a maioridade penal, ou será que falta comprometimento com a causa por parte do Poder Legislativo? 4. HIPÓTESES Uma…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do…

MENORIDADE PENAL Sumario 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. TERORIA GERAL DO DELITO..................................................................... 3. LEGISLAÇAO.................................................................................................. 4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL.............................. 5. CONCLUÇAO.....................................................................

proteção à maternidade contribui para consecução de três objetivos de desenvolvimento do milênio, adotados pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU): 1) Sobre a promoção da igualdade de gênero e autonomia das mulheres 2) Relativo à redução da mortalidade infantil 3) Relativo a melhorias na saúde materna Elementos de Proteção a Maternidade Licença Maternidade  Licença maternidade (ou licença-gestante) é um benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de…

MACHADO SOUZA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO RETROCESSO LEGISLATIVO SALVADOR 2014 HIANDERSON MENDES MACHADO SOUZA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO RETROCESSO LEGISLATIVO Monografia apresentada ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador – IESUS, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor orientador Edson Ribeiro Saldanha Neto. SALVADOR 2014 HIANDERSON MENDES MACHADO SOUZA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO…