Artigo Cientifico Fundações

Artigo 101 - Vinculam-se à Procuradoria Geral do Estado, para fins de atuação uniforme e coordenada, os órgãos jurídicos das universidades públicas estaduais, das empresas públicas, das sociedades de economia mista sob controle do Estado, pela sua Administração centralizada ou descentralizada, e das fundações por ele instituídas ou mantidas. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 14/4/2004. Parágrafo único - As atividades de representação judicial, consultoria e…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus…

Fundação de direito privado: Instituição, dotação e estatutos sociais Arcênio Rodrigues da Silva As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir de um patrimônio ou viabilidade econômica, estabelecendo seu funcionamento e organização através de um Estatuto, que passa a ser a lei que rege as relações jurídicas envolvidas. O estatuto tem por escopo estabelecer as relações entre órgãos da fundação, e as conseqüências para os beneficiários. Tem a força de observância…

particulares) e por fim o modelo chamado autogestão (o capital é propriedade dos trabalhadores). O empresário de acordo com o Código Civil pela Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que substitui em boa parte o Código Comercial Brasileiro, nos artigos 966 a 971: considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Não se considera quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária…

O PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INTRODUÇÃO 1.1 Tema 1.2 Delimitação do tema

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS FUNDAÇÕES No Brasil, nem todas as entidades integrantes do Terceiro Setor gozam de isenção total de tributos. Desta feita, tal isenção pode ser total ou parcial, a qual dependerá do cumprimento de determinados aspectos específicos de regulamentação. Assim, em se trantando dos benefícios , estes dividem-se em imunes e as que somente podem gozar de isenções. A imunidade tem garantia constitucional em seu Art. 150, in verbis: Seção II DAS LIMITAÇÕES DO PODER…

Mecânica; Henrique Augusto – Desenho Técnico; Marco Antônio - Eletrotécnica. Resumo – Pilar é um elemento estrutural vertical usado normalmente para receber os esforços diagonais de uma edificação e transferi-los para outros elementos, como as fundações. Neste trabalho analisamos os pilares de canto em concreto armado, são dimensionados a resistir a compressão. O concreto apesar de praticamente não resistir a esforços de tração, resiste bem à compressão, sendo que em várias…

terceiro setor. São organizações não governamentais, institutos, fundações, entidades de classe, associações profissionais, movimentos sociais os mais variados, enfim uma imensa gama de entidades atuando nas mais diversas áreas sociais. Conforme o Novo Código Civil de 2003, as pessoas jurídicas foram divididas em pessoas jurídicas de direito privado e direito público, sendo este ainda dividido em direito interno e externo. Em seu artigo 41, o Código Civil trata das pessoas jurídicas de…

Isabel Bevilacqua Gariba Joana M. de Miranda F. M. da Rocha João Vitor Silva Fonseca Luiz Carlos de Menezes Júnior Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo Patrícia Bahia de Andrade AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Pequeno artigo científico apresentado às disciplinas de Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo I, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com o objetivo de obtenção de pontos. Professores: Leda Lúcia Soares

santos Prof. Tutora a Distância: Débora Geraldi São Paulo-SP 2013 Sumário Introdução....................................................................................................03 Etapa I - Resumo do artigo de Mattos, Ruben Araújo:............................04 Etapa II –Serviço Social e Terceiro Setor..................................................05 Etapa III – Ficha Bibliográfica e Resumo Crítico do Texto Escolhido....07…