Artigo Cientifico Fundações

II – FUNDAÇÃO 1. Conceito Para Clóvis Beviláqua, a fundação "é uma pessoa jurídica instituída, por liberdade privada, ou pelo Estado, para um fim de utilidade pública", ou ainda, "as fundações consistem em complexos de bens dedicados à consecução de certos fins, e, para esse efeito, dotados de personalidade". Trata-se de uma espécie de pessoa jurídica, cuja composição interna resulta da destinação, por alguém, de um patrimônio vinculado a fim específico (Helita Barreira Custódio

requirements, transparency and disclosure of their financial reports. Keywords: Third sector, accounting, nonprofit organizations. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 TERCEIRO SETOR 6 2.1 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 6 2.1.1 Associações 6 2.1.2 Fundações 7 2.1.3 Organizações Sociais (OS) 7 2.1.4 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 7 2.2 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL DO TERCEIRO SETOR 8 2.3 REQUISITOS PARA IMUNIDADE OU ISENÇÃO 9 3 A CONTABILIDADE E O TERCEIRO…

____________________, declaro para fins de posse no Cargo de _______________________________________________, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, que não exerço qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse, em consonância com os…

dependente. Dessa forma termos de cooperação deverão ter interesses recíprocos, pois os partícipes pactuam a realização de um mesmo fim, o que significa, em outros termos, que seu objeto deve representar um objetivo comum das partes, como consta no artigo 1º do Decreto nº 6.170/2007: Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas…

70070-920 - (61) 3314 9673 www.fbc.org.br Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 2ª edição Brasília – DF 2012 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC – 70070-920 –…

Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de…

Autarquias e economia mista | Além dos servidores das esferas municipal, estadual e federal, do Executivo, Legislativo ou Judiciário, ainda no artigo 37, a Constituição define que o trabalho em autarquias, fundações, empresas públicas ou de sociedade mista também é emprego público para efeitos de acúmulo de cargo. | Eleitos | De acordo com o artigo 38 da Constituição, portadores de mandato eletivo federal, estadual ou distrital devem se afastar da função pública sem receber…

carência de tempo e com o objectivo de cumprir o programa da instituição, foi-nos incumbido a feitura desse trabalho de investigação. Desde já, eleboramos um trabalho simples, curto e objectivo, obedecendo os padrões recomendados e com nível científico aceitável. Esperamos que seja de fácil acesso e compreensão para todos aqueles que tomarem contacto com ele. NOTA: O nosso trabalho não está isento de erros principalmente no que tange aos enquadramentos legais devido a revogação…

Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual. A indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades…

Contabilidade. Gestão. Transparência. 1. INTRODUÇÃO O terceiro setor são as Entidades Sem Fins Lucrativos, fundações e entidades beneficentes, que são gerenciadas e administradas pelas empresas e pela sociedade. É cada vez mais rele­vante para sociedade moderna, à realização de atividades em caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, além de outros serviços,…