Artigo Cientifico Fundamentos Politicas Publicas 4º

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Sandra Soares de Pontes2 Sumário: Introdução. 1. A evolução histórica dos chamados “novos” direitos. 2. Os fundamentos do novo direito da Criança e do Adolescente. 3. O direito da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988. 3.1 Onde começa o direito da criança e do adolescente na Carta Federal de 1988. 3.2 O direito infanto-juvenil no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. 3.3. O direito…

viola ou não a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Esta questão tem gerado certa polêmica, e intenso debate entre especialistas de diversas áreas, principalmente depois que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro promoveram políticas públicas mais incisivas para aplicação da medida. Além disso, novos projetos visam alterar a atual lei de drogas (Lei 11.343/2006), com escopo de permitir aplicação do instituto aos dependentes químicos, já que hoje, não há previsão legal específica

União legislar sobre.................... ...................................................................... IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. § 1º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á…

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Texto Atualizado Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,…

insere-se também, nas políticas, diretrizes, estratégias e ações de uma IES com responsabilidade social. A responsabilidade social institucional será implementada por meio de políticas que assegurem: • Qualidade da formação dos seus alunos e dos serviços prestados; • Promoção de valores éticos; • Promoção de programas de incentivo, aprimoramento e qualidade de vida de seus colaboradores; • Estabelecimento de parcerias com outras ONGs e instituições publicas para ações …

questões fundamentadas da LDB 500 Questões fundamentadas Lei 9.394/96 - LDB QUESTÕES 1. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: a) Respeito à liberdade e apreço à tolerância. b) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. c) Garantia de padrão de qualidade. d) Valorização da experiência extraescolar. e) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho voluntário e a renda familiar, visando direcionar e condicionar a população…

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTIGOS 1º AO 4º, CF) .......................................... 19 9.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ............................................................................. 22 9.2 MORAL E ÉTICA ............................................................................................................. 23 10. NACIONALIDADE (ARTIGO 12, CF) ........................................................................... 32 10.1 DIREITOS POLÍTICOS…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTIGOS 1º AO 4º, CF) .......................................... 19 9.1 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ............................................................................. 22 9.2 MORAL E ÉTICA ............................................................................................................. 23 10. NACIONALIDADE (ARTIGO 12, CF) ........................................................................... 32 10.1 DIREITOS POLÍTICOS…

artigo RELATIVIZAÇÃO DA OBRIGATORIEdADE DO PREGÃO ELETRÔNICO DIANTE DA NECESSIDADE DE SE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL. POLÍTICAS PÚBLICAS NAS AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA FOMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS. Jair Eduardo Santana Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Advogado, parecerista e professor. Presta consultoria e assessoramento técnico para entidades públicas e privadas. Conferencista e palestrante…