Artigo Cientifico Fundamentos Politicas Publicas 4º

exigências da formação profissional, as demandas e o mercado de trabalho, os processos e as condições de trabalho profissionais (Iamamoto, apud CFESS/ABEPSS, 2009). Também iremos abordar assuntos relevantes sobre a política social no Brasil, com fundamentos embasados no contexto sócio histórico do século XX e assim teremos todos esclarecimentos da atuação do Assistente Social em seus espaços sócio ocupacionais. 2 DESENVOLVIMENTO Assistente Social Quem é? O que…

princípios são normas generalíssimas de aplicação imediata, se constituindo como o alicerce de um sistema, dando-o racionalidade e harmonia. Os princípios são verdades jurídicas universais, e, assim sendo, são consideradas normas primárias, pois são o fundamento da ordem jurídica, enquanto que as normas que dele derivam possuem caráter secundário. Ainda, os princípios são normas que, por possuírem alto grau de generalidade se diferem das regras, que também são normas, mas não têm…

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos artigos, 36-A, 36-B e 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei 9.394/96, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2012, homologado por Despacho do Ministro de Estado da Educação de 31 de agosto de 2012, publicado no DOU de 4 de setembro de 2012, resolve: TÍTULO I DISPOSIÇÕES…

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da…

entendimento de HÉCTOR GONZÁLEZ URIBE, para quem “a teoria do Estado moderno é fundamentalmente a de um Estado de Direito”. Esse posicionamento de URIBE, segundo BARACHO, reflete a importância da noção de Estado de Direito na evolução das instituições políticas ocidentais, nas suas próprias palavras, “fundamental para que se compreenda a posição que o Estado adquiriu, desde que sua conceituação é feita, tendo em vista certa ordem jurídica, com um sistema normativo”. Prosseguindo,…

EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA – TEN CEL PM Artigo Científico apresentado à Escola Superior de Polícia Militar como exigência curricular para conclusão do Curso Superior de Polícia Militar - QOPM. ORIENTADOR DE CONTEÚDO CHARLLES DA FONSECA LUCAS – MESTRE EM SOCIOLOGIA Niterói - RJ Outubro – 2014 2 EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA - Ten Cel PM Este artigo teve como objetivo analisar a forma pela qual esta sendo…

processos científicos preexistentes, manipulados ou trabalhados pelo julgador. Esses processos são a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Determina o art. 4º /LICC que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Não há lacunas de direito. A atitude do intérprete em face da situação não prevista é apontada pelo próprio direito, quando dispõe que tais casos se resolvem pelos processos…

Rosa Maria de Faria Alves; ³GRACIOLLE, Michelle da Cruz. 1;2;3: Alunos do 4º Ano de Enfermagem da Fundação Hermínio Ometto- Uniararas- Araras- SP. DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ENFERMAGEM EM SAÚDE COLETIVA. CHALLENGES IN IMPLEMENTING THE NURSING PROCESS IN PUBLIC HEALTH. RESUMO A enfermagem, assim como a sociedade em geral, vem acompanhando profundas e importantes mudanças nas relações sociais e políticas, no campo tecnológico, nas relações interpessoais e,…

profissional devemos atingir. O Assistente Social sempre será a garantia de direitos, porque ele trabalha com usuários que trazem em suas vidas as mais diferentes expressões e questões sociais. Para isso então é necessário articular os fundamentos teórico-metodológicos, éticos-políticos e técnico-operativos e consolidar a indentidade profissional em cada um deles, a partir da finalidade, objeto e objetivos sociais. 2 DESENVOLVIMENTO 1. Os pilares normativos do…

teve como referencia a profissão. O serviço social tem se esforçado na busca de alternativas para intervenção sendo como necessárias, porque os profissionais assumem o caráter e o novo perfil, deixando as questões de operacionalizador das políticas publicas, ou seja, dos programas sociais. Traçado o novo perfil do profissional na busca da conceitualização e de requalificação, os profissionais visualizavam a necessidade e também a oportunidade de transformação social, porque estávamos…