Artigo Cientifico Fundamentos Politicas Publicas 4º

Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos cidadãos, ou seja, o Estado criou órgãos incumbidos da atividade de estabelecer a ordem pública, seja por…

estatuto de uma lei especial de uma coletividade ou corporação. Com este estatuto, os conceitos ideológicos e anti-cientificos de situação irregular e o termo estigmitizador de menor com sentido pejorativo e marginalizado ficaram definitivamente revogados. Embora ainda exista um sinal que reflete a infância e a adolescência com a necessidade de políticas sociais mais eficazes que proporcionam atenção e atendimento de qualidade na prevenção a situação de…

Educação foi a UNESCO, que desde 1970 realizou conferências e reuniões para expor os objetivos da Educação Ambiental. No Brasil a Educação Ambiental foi instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)[1], Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, e regulamentada pelo Decreto 4.281 de 25 de junho de 2002[2]. Segundo a PNEA (art. 4º) são princípios básicos de EA: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade,…

conhecimento disponibilizado virtualmente. A fim de que a pesquisa percorra caminhos sistematizados, utilizar-se-á como metodologia científica a pesquisa bibliográfica na busca de informações sobre o papel do tutor em EAD por meio de trabalhos científicos, bases de dados eletrônicos, revista e periódicos que tratam sobre a temática que será abordada. O estudo abrangerá nesta primeira seção apresentação da temática abordada, relevância e justificativa da pesquisa, assim como o objetivo…

forma que se lutou, no seio da Revolução Francesa, pelos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade, em busca de melhores condições de vida para os indivíduos organizados em comunidades, hoje ainda a pauta política mundial encontra-se no dilema: como libertar os indivíduos de prisões políticas, econômicas e culturais, garantindo-lhes a dignidade humana, sem o uso da força e do imperialismo cultural? As divagações filosóficas poderiam ir longo, mas o objetivo do presente estudo é…

LDB ATUALIZADA SOMENTE ARTIGOS CITADOS NO LIVRO Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá…

escolhas dos indivíduos, quais são moralmente necessárias e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo são os fundamentos do dever e das normas, deontologia é também conhecida como "Teoria do Dever". Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por…

raros, singulares ou de grande beleza cênica. A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento. Criação da Unidade de Conservação • As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. • • deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão…

POLÍTICA AGRÁRIA: EXTENSÃO RURAL E SERVIÇO SOCIAL, A EQUAÇÃO POSSÍVEL AGRARIAN POLICY: RURAL EXTENSION AND SOCIAL SERVICE, THE POSSIBLE EQUATION Amanda Farias dos Santos1 Mailiz Garibotti Lusa2 RESUMO Este artigo trata do exercício profissional do Serviço Social na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), discutindo suas competências e atribuições. Visa ampliar o olhar acerca das possibilidades da política e da atuação do/a assistente social no campo. Com…

1 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA BUENO, Marcelo Luander 1 MACIEL, Alexandro de Souza2 RIBEIRO, Fábio Leocádio3 GUINDANI, Roberto Ari4 RESUMO A preocupação com os gastos públicos no Brasil tem sido um assunto amplamente discutido dentro e fora das esferas do governo, mas as normas para que esses gastos fossem controlados, de forma a combater o desperdício do dinheiro público só vieram a partir da década de 1960 em formato de lei.…