Controle interno

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1

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BRASILEIRA
BUENO, Marcelo Luander 1
MACIEL, Alexandro de Souza2
RIBEIRO, Fábio Leocádio3
GUINDANI, Roberto Ari4

RESUMO
A preocupação com os gastos públicos no Brasil tem sido um assunto
amplamente discutido dentro e fora das esferas do governo, mas as normas para
que esses gastos fossem controlados, de forma a combater odesperdício do
dinheiro público só vieram a partir da década de 1960 em formato de lei. Somente
a partir disso, começou a busca nas esferas do governo, de formatos para se
adequarem a essas leis. Nesse contexto surgiu de forma real o controle interno
dentro da união em todas as suas esferas, controle esse que continua sendo
discutido e aprimorado para que o cuidado com o d inheiro público sejaeficaz,
eficiente e mais do que isso, transparente. A visão sobre controle interno, não
pode apenas ser tomada apenas como auditória, hoje através de inúmeros
estudos, leis e derivados pode-se perceber que a visão de controle vai além da
auditoria, mas um conjunto de funções interligadas, que buscam combater o
desperdício. Este trabalho objetiva demonstrar a importância do Controle Internona Administração Pública brasileira como instrumento na busca da eficiência da
Gestão Pública.
Palavras Chave: Administração Pública, Finanças Públicas, Controle Interno

1 INTRODUÇÃO

A importância do controle na Administração Pública brasileira teve maior
evidência, com a Reforma Administrativa de 1967, congénere ao artigo 6º. do
Decreto-lei nº. 200/67, que coloca o controle, entre ascinco principais regras
fundamentais que conduzem a atividade pública.
A Lei nº. 4.320/64 estabeleceu que o controle da execução orçamentária e
financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, deverá ser exercido
pelos poderes Legislativo e Executivo, mediante controles internos e externos,
1

Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Polo Curitiba/Campus IFPRSalgado Filho; marcelosolar@yahoo.com.br
2
Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Polo Curitiba/Campus IFPR
Salgado Filho; bocalecos@yahoo.com.br
3
Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Polo Curitiba/Campus IFPR
Salgado Filho; rfabio@gmail.com
4
Professor Orientador, Instituto Federal do Paraná. robertoguindani@hotmail.com

2respectivamente e reafirmado pelo artigo nº. 70, da Constituição Federal Brasileira,
de 1988:
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle
externo, e pelosistema de controle interno de cada Poder”.

No âmbito da administração pública dois tipos de controle são exercidos:
controle externo e interno. O interno, exercido dentro da própria administração, ou
seja, por agentes do mesmo poder e o externo exercido por órgãos independentes
desse poder.
Desde a época do Brasil colonial, os governantes observavam a urgente
necessidade de controle, o quelegalmente foi viabilizado a partir da Lei 4.320/64,
artigos 75 a 82. Esta legislação ampliou e melhorou a ação do controle
substantivamente.
Conforme Reis (2003, p 166) “é exercício pleno do controle, evitar que as
entidades governamentais desperdicem os recursos que lhes são oferecidos pela
sociedade, e se endividem mais do que o seu próprio lastro financeiro permite”.
A busca pelaeficiência na gestão pública brasileira e pelo equilíbrio fiscal nas
contas públicas ganhou impulso no início de 1993, passando os governantes a
terem uma preocupação maior com o Controle Interno na Administração Pública,
suas finanças e gastos públicos.

2 MATERIAL E MÉTODOS

Para a realização do trabalho foram utilizados textos, artigos científicos e
livros que tratam do assunto descrito....
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