Artigo Cientifico Fundamentos Politicas Publicas 4º

culturais. § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Comentário: Neste artigo 1º do titulo I da LDB é colocada que a educação escolar é a base para o trabalho e as práticas sociais de cada cidadão. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado,…

pela Res. nº 217, durante a 3ª Sessão Ordinária da Assembléia Geral da ONU, em Paris, França, em 10-12-1948. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem…

FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo n.º 23108.301589/12-0, 42/12-CONSEPE; CONSIDERANDO decisão do plenário em sessão realizada no dia 20 de setembro de 2012; R E S O L V E : Artigo 1º. Homologar a Resolução Consepe n.º 35, de 26 de junho de 2012, que aprovou, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Criação e o Projeto Pedagógico de Curso do Curso de Graduação em Pedagogia, 2ª da Licenciatura,…

remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Desde a promulgação, em 1988, foram aprovadas 56 emendas a Constituição. A Constituição de 1988 pode ser analisada como mais um passo importante no processo da revolução passiva que vem se processando no país. A “revolução passiva”,…

pois, uma natureza ligada ao conceito de território". No tocante ao meio ambiente artificial podemos dizer que, em se tratando das normas constitucionais de sua proteção, recebeu tratamento destacado, não só no artigo 182 e segs. da CF, não desvinculado sua interpretação do artigo 225 deste mesmo diploma, mas também no art. 21, XX, no art. 5º, XXIII, entre outros. Portanto, não podemos desvincular o meio ambiente artificial do conceito de direito à sadia qualidade de vida, bem como…

Constituição: Conceito. Sentido formal e material. Estrutura / Classificação das Constituições. 1- Conceito de Constituição CONCEITO: A Constituição é a lei Fundamental do Estado. É o conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem os fundamentos de organização do Estado e da Sociedade. 2- Constituição em sentido formal X Constituição em sentido material Constituição Material: Forma de Estado: União, Confederação, Estado Unitário, Federação Forma de Governo: Realeza,…

milieu, alemã, com unwelt, e inglesa, com environment. A despeito disso, o uso consagrou esta expressão de tal maneira que os técnicos e a própria legislação terminaram por adotá-la. A Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, não apenas acolheu como precisou a terminologia: "Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,…

requisito a Produção Textual individual relativa ao 2º Semestre, Portfólio para as Disciplinas de: Sociologia, fundamentos históricos, teóricos e metodológicos, Ciência Política e Filosofia. Sobre Orientação dos Professores: Marcia Bastos, Giane Albiazzetti, Sergio Goes e Rosane Malvezzi. Sociologia Sergio Goes Barboza Fundamentos Históricos Adarly Rosana Moreira Goes Ciência política Giane Albiazzetti, Sergio de Goes Barboza Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR…

ponto de origem a Constituição Federal de 1988. É no direito de família onde mais se sente o reflexo dos princípios eleitos pela carta magna que consagrou como fundamentos valores sociais dominantes, tendo, por isso, sido reconhecida como base da sociedade e por este motivo passou à receber tutela especial do Estado, nos termos do artigo 226 e seguintes: À Família moderna atribuiu-se um tratamento mais adequado à realidade social, atendendo-se às necessidades da prole, à afeição…

e abertos, espaços construídos e suas relações. Preocupações com a interação entre construções e natureza pré-existente, objetivando a preservação da sadia qualidade de vida. - Meio Ambiente Cultural: Patrimônio histórico, artístico, cultural, cientifico, turístico e etc. (Material e Imaterial). - Meio Ambiente do trabalho: fatores que se relacionam as condições de trabalho e a saúde do trabalhador. Agentes físicos, químicos, maquinários, equipamentos de segurança, etc. 3) Relação…