Artigo Cientifico Embargos Infringentes Ap 470

ao trabalho da mulher ........................................ 437 10.2 Proteção ao trabalho do menor ......................................... 441 10.3 Das normas de medicina e segurança do trabalho .......... 445 10.3.1 Da Inspeção Prévia e do Embargo e Interdição ..... 445 10.3-2 Da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes .... 446 10-3-3 Dos Equipamentos de Proteção Individual .............. 447 10.3.4 Das Medidas Preventivas de Medicinade Trabalho... 448 10.3.5 Das Atividades Insalubres e

CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL GERÊNCIA GERAL DE AVIAÇÃO GERAL PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O GERENTE GERAL DE AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições outorgadas pelo inciso X do artigo 8º da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005; tendo em vista o que consta do inciso IX do artigo 48 do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil, aprovado pela Resolução n° 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores; e considerando o disposto na…

de pessoa ou coisa que dela dependa. Na realidade, quem infringe um dever jurídico lato sensu, causando dano a outrem fica obrigado a ressarcir o prejuízo decorrente. A regra básica consiste na regra jurídica fundada no principio previsto no artigo 186 do CCB que prescreve – “AQUELE QUE POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM”... Portanto, quem não VIOLAR DIREITO E NEM CAUSAR DANO A OUTREM, age de acordo com as normas…

integração do período de aviso prévio B) Férias em dobro, simples e proporcionais C) Décimo terceiro salário proporcional D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40% E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT F) Sanção do artigo 467 da CLT G) Indenização adicional. Artigo 9o da Lei 7.238/84 H) Seguro-desemprego I) Indenização por danos morais 20 ESTABILIDADE NO EMPREGO 20.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade 20.2 A estabilidade definitiva 20.3 A…

garantias expressos na Constituição “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Extrai-se do Pacto de Direitos Civis e Políticos: ARTIGO 4 Quando situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente, os Estados Partes do presente Pacto podem adotar, na estrita medida exigida pela situação, medidas que suspendam as obrigações…

23 026865d MAYRA KALED MOREIRA 0000000003489509 1.50 74.31 2 020990j MICHELE ELIZA SILVA SOUZA 0000000002429712 N/A 55.73 718 026893i MICHELE MONTEIRO FERREIRA 0000000004460999 N/A 51.71 1105 026904j MICHELLE CATUZZO 0000000079078999 N/A 59.75 470 020996k MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS 0000000003245812 N/A 50.70 1207 020997b MICHELLE LEITE COSTA 0000000003780459 N/A 58.74 556 021004d MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR 0000000004415215 N/A 64.77 202 026929d MIGUEL SALIMQUEIROZ WARISS…

fixadas na forma da lei e estão, administrativamente, subordinadas ao Tribunal. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de quarenta e nove Desembargadores do Trabalho. - Nota 1: Redação do artigo de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores." Art. 5º São órgãos do…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas…

sistemático: l. Responsabilidade civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital:…