Artigo Cientifico Do Estatuto Do Desarmamento

ainda este ano. Uma amostragem feita pelo GLOBO aponta que pelo menos 22 pessoas morreram vítimas de balas perdidas entre janeiro e setembro, sendo que nove eram crianças de até 12 anos de idade. O Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unlirec, sigla em inglês) mapeou 550 ocorrências envolvendo balas perdidas em 27 países do continente e atingindo, entre mortos e feridos, 617 pessoas. O levantamento foi feito a partir de…

Balística needs sufficient quota to fully attend the required demand. Keywords: balistics – firearms – violent criminality SUMÁRIO LISTA DAS TABELAS 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO 1 – CRIMINALIDADE VIOLENTA 11 1.1. AUMENTO DA VIOLÊNCIA 11 1.2. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 15 1.3. ARMA-DE-FOGO COMO INSTRUMENTO DO CRIME 19 1.4. CÓDIGO PENAL E AS ARMAS DE FOGO 21 CAPÍTULO 2 – PERÍCIA CRIMINAL 21 2.1. SISTEMA JUDICIÁRIO 21 2.2. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 22 2.3. PERÍCIA OFICIAL EM MATO GROSSO…

TIRO DEFENSIVO III JOÃO PESSOA – PB 2010 AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E JULGADOS RELATIVOS À PRISÃO POR PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO Trabalho científico, apresentado à Academia de Polícia Militar do Cabo Branco em atendimento às exigências de avaliação acadêmica da disciplina de Armamento e Tiro Defensivo III do Curso de Formação de Oficiais. Instrutor: Cap. QOPM Pablo Nascimento da Cunha.

UNIPAC - FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE UBERABA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADELINO ALVES NETO RIBEIRO. e_mail : ddm450@yahoo.com.br O DESARMAMENTO E A BUSCA DA PAZ UBERABA MG 2010 ADELINO ALVES NETO RIBEIRO O DESARMAMENTO E A BUSCA DA PAZ Dissertação apresentada à Banca Examinadora Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos, como requisito obrigatório para a Conclusão do Curso…

comercialização e o porte de armas de fogo. Consideramos, também, que a redução do estoque bruto de armas em circulação, através de iniciativas como a campanha pelo desarmamento voluntário, que já recolheu 443 mil armas neste país[1], poderá, grosso modo, reduzir o risco de acidentes e de mau uso eventual. E reconhecemos o desarmamento geral e a paz como valores e metas da convivência humana civilizada.[2] Queremos enfatizar, entretanto, que a população civil do Brasil vivencia,…

Vejamos as alterações. O primeiro alvo foi o artigo 4º, que cuida dos requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido. O ponto alterado foi o inciso I, que, na redação antiga estabelecia que "para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral…

para fins pacíficos por meio de projetos transparentes de conhecimento comum. Todos os países podem participar do intercâmbio de projetos científicos para essa finalidade, sendo permitido a iniciativa unilateral, bilateral ou multilateral entre as partes signatárias. Leia a seguir os artigos do tratado. Artigos: Artigo I Cada Estado nuclearmente armado, Parte deste Tratado, compromete-se a não transferir, para qualquer recipiendário, armas nucleares ou outros…

consumidor, enfatizando o seu impacto nas relações de consumo, e sua aplicabilidade no direito, e o Estatuto do Desarmento (Lei nº 10.826/03), de 22 de dezembro de 2003, causou divergências na doutrina e jurisprudência, o que vem acarretando inúmeros questionamento na atuação prática do Ministério Público na área criminal. LEI DO DESARMAMENTO O estatuto do desarmamento visa regularizar o acesso, registro e posse de armamentos de fogo e…

Por que só proibir as armas de fogo?” “Demonização” das armas Armas brancas e de fogo: uma comparação 5. “Quem mata com arma de fogo?” “A ameaça que vem de fora contra o seguro reduto do lar” “Dormindo com o inimigo” “Fogo amigo” 6. “Com o desarmamento, quem vai nos defender?” “Segurança se consegue com o povo armado”? “A Polícia não pode estar em toda parte, o tempo todo” A solução está na democracia ou na ditadura? Nova York mais segura “Só privilegiados vão ter proteção”? …

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE ANDERSON POZZEBON VIEIRA FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do autor. ANDERSON POZZEBON VIEIRA A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação da Disciplina de orientação a