Artigo Cientifico Divorcio

CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO…

DE JESUS ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 MONTES CLAROS / MG NOVEMBRO / 2014 ANNE KAROLINE RODRIGUES DE JESUS ALIENAÇÃO PARENTAL: Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 Projeto de trabalho de curso apresentado à Faculdade de Direito Santo Agostinho –…

Características - Princípios - Disciplina jurídica civil-constitucional ← Lei 6515/77 (lei do divórcio) ← Lei 8560/92 (investigação de paternidade) ← Lei 8069/90 (ECA) ← Lei 12010/09 (adoção) ← Lei 12257/01 (estatuto do idoso) ← Lei 11340/06 (Maria da Penha) ← Lei 12318/10 ( alienação parental) ← Lei 11804/08 (alimentos gravídicos) ← Lei 11441/ (escritura pública/divórcio) Características Hoje: democrática, igualdade, eudemonia…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELO AUGUSTO FARIAS MERY REBECA AGUIAR LIMA ARTIGO CIENTÍFICO A ENTIDADE FAMILIAR E OS EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS RIO BRANCO 2015 MARCELO AUGUSTO FARIAS MERY REBECA AGUIAR LIMA ARTIGO CIENTÍFICO A ENTIDADE FAMILIAR E OS EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DQA UNIÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota…

desafios no campo ético-moral com questões que afetam diretamente a família não só em sua composição e convivência, mas também na sua própria formação, a saber: a equiparação da união estável à entidade familiar; a descriminalização do adultério; o divorcio constitucional e até mesmo a questão do feto anencefálico decidida recentemente pelo STF , o que, inclusive consta no anteprojeto do novo código penal, que tramita no Congresso Nacional, figurando como excludente de tipicidade, no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

representações sociais dos aspectos mais íntimos se expressam. Nele emergem situações envolvendo conflitos que não conseguem solução no âmbito individual. Evidencia-se um sistema de valores e relacionamentos que implica em conflitos e disputas ( separações, divórcios, dissolução de união estável, violência doméstica, guarda de filhos, entre outros) que, esgotadas as possibilidades de pacificação pelas partes, necessitam do judiciário e, muitas vezes, de uma atuação interdisciplinar, para…

adoção- qual a dinâmica familiar e as interações entre os membros daquela família; Psicodiagnóstico X Perícia Psicológica Atuação dos Peritos- Art. 145 do código do Processo Civil “Quando aprova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421” Art. 436- “o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos” Art. 437- “O juiz poderá…

2013 Introdução As separações e divórcios têm aumentado significativamente no Brasil e no mundo. O número de pais que educam seus filhos sem conviver diariamente com eles é maior a cada dia. O índice de separações conjugais cresce cada vez mais. Segundo o IBGE, as taxas de divórcio, em 2010, atingiram o seu maior percentual desde o início da história das Estatísticas do Registro Civil, em 1984. Sendo assim, ocorreu um acréscimo de 36,8% no número de divórcios em relação a 2009. As…

por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”. Deste modo o número cada vez mais alto de separações e divórcios forneceu para que o legislador criasse uma forma de privilegiar os interesses desses, atribuindo a ambos os pais o poder parental, com a nova modalidade de guarda. Assim, segundo Maria Berenice Dias “o poder familiar, concebido como…