Artigo Cientifico Divorcio

regimes de bens, assim como uma decisão consciente das consequências dessa escolha, ou seja, a repercussão que ela trará no caso de divórcio ou sucessão. Profissionalmente falando, essa pesquisa contribuirá também para pessoas que atuam ou pretendem atuar na área de Direito de Família, visto que apresentará os regimes vigentes no Brasil, as leis que regem, seus artigos e o que está ocorrendo no mundo real. (através da coleta de dados). 2. Delimitação do Tema: Regime de Bens: uma…

tem-se a chamada união estável perfeita e acabada, pronta a ser convertida em casamento, objetivo do constituinte expresso no artigo 226 de nossa Carta Magna. Por concubinato impuro tem-se a união entre pessoas impedidas de contraírem novo casamento, seja porque existe um vínculo anterior pendente, seja por causa de impedimentos propriamente ditos, enumerados no artigo 180 do Código Civil. O jurista Adahyl Lourenço Dias dá outra nomenclatura ao concubinato: o autor estipula que o…

de pesquisa, estudo e desenvolvimento de um Projeto de Pesquisa, que será apresentando ao final deste. Nosso interesse nessa pesquisa é de conhecer mais sobre a violência domestica contra as mulheres e os direitos que elas podem ter. Observamos alguns artigos durante esse projeto de pesquisa, constatamos a elevada incidência de mulheres vítimas de agressões físicas. Percebemos que a violência doméstica contra a mulher tem causas múltiplas, o trauma físico é a expressão de um conjunto de…

direitos legais. Elas eram propriedade do pai quando solteiras e do marido quando casadas. • Na época em que a igreja cristã nasceu, o divórcio era tragicamente fácil. Um homem podia divorciar-se da sua mulher por qualquer motivo, pelo simples fato da mulher ter colocado muito sal em sua comida, ao sair em público sem véu. A mulher não tinha nenhum direito ao divórcio mesmo que seu marido se tornasse um leproso, um apóstata ou se envolvesse em coisas sujas. “O marido podia divorciar-se…

Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07 RESUMO Esta monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que objetivou estudar o Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07, e tema é encontrado nesta Lei e regulado pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça de número 35 de 24 de abril de 2007 e a de número 120 de 30 de setembro de 2010. Conceitualmente, o Divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando

deveres referentes à sociedade conjugal. O prazo para o divórcio é reduzido. Em caso de separação judicial, será concedido após um ano ou após dois anos de comprovada separação de fato. Aos filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, são concedidos os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus artigos 26 e 41: “Art. 26. Os filhos havidos fora…

DIREITO ECLESIASTICO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL CPP - CÓDIGO DE PROCESSO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI DO DIVÓRCIO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS MINISTROS RELIGIOSOS DA PRISÃO ESPECIAL Neste trabalho inserimos recortes do Vademecum de Direito, relacionados com o Direito Eclesiástico, objetivando levar o conhecimento, embora mínimo, do cristão e adverti-lo de que: a) “a ignorância ou a errada compreensão da…

Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada ao casamento com a introdução da união estável, passando pela evolução da lei do divórcio no Brasil, seguindo da passagem da obrigatoriedade de realização do inventario e da partilha, da separação e do divorcio consensuais pela via judicial para a faculdade pela via extrajudicial.…

constituinte derivado reformador traz, em poucas palavras, a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Com esta nova redação os cônjuges podem ao invés de pedir a separação judicial propor o divorcio direto, sem se ter que provar qualquer um dos prazos, até então condições essenciais para pedir o divorcio. Ao contrário da separação judicial o pedido de divórcio era apenas fundamentado nos prazos acima já mencionados, sem se quer ter que se provar qualquer…

atuação destes profissionais: 1. Psicólogo jurídico e o Direito da Família: Trata da participação do psicólogo em atuação nos processos de separação e divórcio, regulamentação de visitas e disputa de guarda. a. Separação e divórcio: Na maioria dos casos o psicólogo precisa atuar nesta área quando, na maioria das vezes, o divórcio é litigioso e as partes não conseguem por si só entrar em acordo ou entrar em um consenso para esta separação. Portanto o psicólogo agirá como um…