Artigo Cientifico Divorcio

AS NOVAS DIRETRIZES PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado…

TEMA: FAMÍLIA TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO VII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso Artigo 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1.º O casamento é civil e gratuita a celebração. A Celebração do Casamento: I- Formalidades: A cerimônia do casamento é uma norma de ordem pública, onde é necessário o formalismo e a solenidade. Para que haja certeza do ato é imprescindível a existência de duas pessoas de sexo diferente e…

incluindo a redação das peças forenses mais correntes. Vol. 3 – A TÉCNICA DE PROPOR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO – Além do comentário artigo por artigo da Lei do Divórcio, traz as orientações técnicas precisas de como ajuizar as ações competentes, com os modelos prontos das petições, além da legislação e da jurisprudência. Vol. 4 – A TÉCNICA DE ADVOGAR NA ÁREA CÍVEL - Traz uma completa análise artigo por artigo da Lei do Inquilinato, com elucidativos comentários abordando, inclusive,…

todas as desavenças entre os mesmos. Embora já possua grande esclarecimento sobre o tema, o projeto em produção, pretende analisar os fundamentos que envolvem a transformação do guardião genitor em opressor alienante, também acrescentar um estudo científico que aproxime o diapasão direitos e obrigações no cerne psicológico da família. Há uma frase muito conhecida que diz: “onde começa o meu direito, termina o seu e vice-versa”, mas e quando duas pessoas têm que deixar de lado seus…

em 2010, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio direto independente de separação judicial anterior. O trabalho pretende mostrar ao leitor todas as modificações trazidas pela Emenda, bem como os impactos positivos sobre as inúmeras famílias que dependem do poder judiciário para a ruptura do matrimônio. Palavras - Emenda Constitucional, divórcio ABSTRACT It is known that the breakup of marriage causes extreme wear on the parties

Sampaio Clarindo. As acusações inverídicas tem o poder de iludir, principalmente aquela que possui a prerrogativa de julgar, mas também o próprio filho de que o abuso sexual existiu. Já existiam julgados que lidavam com a problemática. O presente artigo baseia-se em pesquisa de caráter bibliográfico, trás um panorama esclarecedor, acerca do uso de alegações de abuso contra menores como meio de empreender a alienação parental. Inicialmente serão feitas considerações sobre o conceito, o…

COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS IMPERATRIZ 2011 Anderson Torres de Sousa A INEFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS Projeto de artigo científico apresentado ao curso de Direito como pré-requisito para elaboração do artigo científico e conclusão de curso da Faculdade de Imperatriz – FACIMP. Professor Orientador: IMPERATRIZ 2011 SUMÁRIO 1 TEMA............................................................................

sociais estão se adaptando a essa síndrome e procurando formas de evitar que a criança sofra o menos possível. Estudos a respeito do assunto começaram nos Estados Unidos e em seguida chegou a Europa, chegando ao Brasil recentemente, com base nos artigos de Richard Gardner e Podevyn. Dessa forma, para o completo estudo do tema, esse trabalho não poderia deixar de examinar a jurisprudência atualizada sobre o assunto que, por sua importância, é muito complexa e polêmica, até mesmo para os Tribunais

Semana 1 Caso Concreto 1 Historicamente com o advento da CRFB/88 e sobretudo com o Novo Código Civil de 2002, a sociedade como um todo passou por mudanças substanciais no que refere a ideologias e paradigmas. Inicialmente a Magna Carta em seu artigo 5°, inciso I estabelece a igualdade de homens e mulheres nos atributos da Personalidade que se traduz em adquirir direitos e obrigações. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº