Artigo Cientifico Direito Processual Do Trabalho

Teoria Geral do Processo Civil Fase introdutória ou probatória Na atualidade muito se fala em processo efetivo, que tenha uma duração razoável, que sirva de instrumento de disseminação da justiça e do bom direito, e não apenas dê aquele que tem direito, um título “judicial” sem, entretanto, que este título lhe valha alguma coisa. Todavia, para que nos preocupemos com o processo em si, em época de tantas mudanças, também surge a necessidade de reavaliarmos alguns…

trabalhadores e patronal, que, sem a intervenção de terceiro, ainda que assistidos por advogados, lavram convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. HETEROCOMPOSIÇÃO A solução jurisdicional é aquela em que "o Estado exerce a função que lhe é própria, a jurisdição, na qual a vontade das partes cede lugar a um órgão imparcial do Estado, qual a Justiça do Trabalho". A arbitragem, é um meio alternativo de solução de conflitos, através do qual as partes elegem uma…

garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual. Não obstante a colocação, registramos que as execuções especiais nem sempre afastam a observância das regras das execuções gerais, apenas fixando normas diferenciadas no que atine à dinâmica dos atos processuais, considerando as características e as finalidades de cada uma das espécies. Na ausência de previsão específica para regular a prática de

do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ilhéus, à Prof.ª Maria Stella. Orientador: Área de Concentração: Direto do Trabalho ILHÉUS – BAHIA 2012 A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em XX de xxxxx de 2013 à Faculdade de Ilhéus como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Faculdade de Direito Direito Processual Civil I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Manaus 2012 Direito do Trabalho I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Trabalho solicitado pelo professor Rafael Menezes, que ministra a disciplina de Direito Processual I, para o aproveitamento de nota referente ao 5º Período do Curso de Direito. Manaus 2012 Sumário Introdução, 04. Jornada de Trabalho,…

Monitor da Disciplina de Processo Penal do Professor Jose Fernandes Figueiredo Júnior, no ano de 2013, na Faculdade de Direito Luciano Feijão, sendo esta atividade requisito essencial para a êxito da monitoria. INTRODUÇÃO A disciplina foi escolhida para contribuir nos meus estudos ligados ao processo penal, já que tem grande importância na vida de qualquer profissional do direito, principalmente quando se quer atuar na área criminal e, além disso, para quem pretende ministrar…

A LEI NOVA E OS PROCESSOS EM ANDAMENTO FAUSTO JOSÉ SEABRA* RESUMO As freqüentes mudanças na legislação provocam inúmeras dificuldades práticas aos “lidadores” do Direito, especialmente quando a nova lei passa a disciplinar de modo diverso as conseqüências de atos jurídicos já praticados em obediência à lei revogada. Nenhuma dificuldade, ao contrário, terá o intérprete se a lei superveniente criar fatos jurídicos novos, pois desde o nascimento seguirão o idealizado, passo a…

RESUMO Este trabalho abordará os efeitos práticos e jurídicos do instituto denominado Jus Postulandi, de forma generalizada, apontando seus fundamentos jurídicos, sua aplicabilidade utilitária, sua eficácia e sua constitucionalidade frente à indispensabilidade do advogado preceituada no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, nos Juizados Especiais Cíveis. O foco principal será destacar se o jus postulandi nos Juizados Especiais realmente é eficaz e ajuda na celeridade processual,…

apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela União das Escolas Superiores de Cuiabá para avaliação do 1º Módulo. Cuiabá 1994 NOGUEIRA, Alzira Papadimacopoulos Ações Coletivas, Cuiabá, Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil, União das Escolas…

redigida a petição inicial, é apresentada ao Juiz de Direito, mediante a distribuição, iniciando-se então a Ação judicial, nos termos do art. 263 do CPC. Infere-se desse raciocínio, que há dois sujeitos na relação processual: o sujeito ativo – autor da Ação e o sujeito passivo – o réu, contra quem o Autor propõe a Ação, devendo-se aí observar a legitimidade das partes. Aliás, há de se atentar que a petição inicial deve conter todos os requisitos processuais, caracterizados pelas…