Teoria geral das provas e provas em espécie no direito processual civil

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Universidade Federal do Amazonas
Faculdade de Direito

Direito Processual Civil I

Teoria Geral das Provas
e
Provas em Espécie no Direito Processual Civil

Manaus
2012

Direito do Trabalho I
Teoria Geral das Provas
e
Provas em Espécie no Direito Processual Civil

Trabalho solicitado pelo professor Rafael Menezes, que ministra a disciplina de Direito Processual I, para oaproveitamento de nota referente ao 5º Período do Curso de Direito.

Manaus
2012
Sumário

Introdução, 04.
Jornada de Trabalho, 05.
1. Evolução histórica, 05.
2. Conceito, denominação e natureza jurídica,06.
3. Jornada diária de trabalho desde uma perspectiva constitucional, 07.
4. Duração do trabalho à luz da CLT, 07.
5. Empregados excluídos: a (in)constitucionalidade do art. 62da CLT, 08.
6. A jornada em contratos especiais de trabalho, 11.
7. Contrato a tempo parcial, 13.
8. Os institutos da inter-jornada e da intrajornada, 14.
9. A flexibilização da jornada de trabalho, 17.
Considerações Finais, 20.
Referências Bibliográficas, 21.

( yussif não no meu word não tá pegando o sumario, então vou deixar pra vc fazer)

Introdução

Este trabalho tempor escopo o estudo das provas no Direito Processual Civil Brasileiro. Trata-se de um tema de grande relevância, pois, diante de um conflito entre indivíduos ou daquele que teve seu direito lesado, é por meio do direito de ação que se irá buscar a solução da lide, competindo ao juiz um julgamento justo, e para isso torna-se indispensável o conhecimento a respeito do instituto das provas.
Em facedesse motivo, é que a fase probatória atinge posição de destaque no processo. Se o processo chegou a esta fase é porque os elementos da prova apresentados na fase postulatória não foram suficientes para formar a convicção do juiz, a fim de que possa compor o litígio. E, sendo assim, cabe às partes a oportunidade de provarem fato constitutivo de direito do autor ou eventual fato impeditivo,modificativo ou extintivo arguido pelo réu.
Como preleciona Theodoro Júnior, “toda prova há ter um objeto, uma finalidade, um destinatário, e deverá ser obtida mediante meios e métodos determinados”, com isso, pretende-se, no decorrer deste estudo, identificar os conceitos, objetos, finalidades, características e valoração das provas, o papel do juiz na produção de provas, especificar o ônus da prova,abordar os meios de prova adotados etc.

Direito Processual Civil I

Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil

1. Evolução histórica

As normas jurídicas processuais surgiram para regulamentar a administração da Justiça depois de sentida a necessidade de se resolver os conflitos sociais por uma autoridade pública. A função pacificadora de composição doslitígios era realizada por uma jurisdição contenciosa. Interesses privados eram tratados de forma mais administrativa através da jurisdição voluntária.
A partir da Antigüidade clássica greco-romana, o direito processual civil desvinculou-se de conceitos religiosos e supersticiosos para adquirir aspecto científico. No processo grego, o ônus da prova cabia às partes na maioria das vezes. A iniciativa dojuiz nesta matéria estava restrita a momentos excepcionais. Quanto às provas, submetidas à livre apreciação do juiz, aceitavam-se os documentos e os testemunhos, havendo restrições em relação às declarações de mulheres e de crianças.
O processo civil romano, em sua fase primitiva, concebia o juiz como um árbitro, com atribuição de proferir uma solução para os casos em que a lei não trouxesse umaprevisão. Posteriormente, a função do julgador passou a ser vista como uma das manifestações e como afirmação da soberania do Estado.
A evolução do direito processual romano pode ser analisada em três fases: período primitivo; período formulário e fase da cognitio extraordinaria.
O período primitivo (legis actiones) compreende o período entre a fundação de Roma (754 a. C.) até o ano 149 a. C....
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