Direito do trabalho

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHÉUS – CESUPI













A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência













ILHÉUS – BAHIA
2012















A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiênciaProjeto de monografia apresentada, como requisito parcial como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ilhéus, à Prof.ª Maria Stella.

Orientador:

Área de Concentração: Direto do Trabalho







ILHÉUS – BAHIA
2012
A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia eeficiência








Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em XX de xxxxx de 2013 à Faculdade de Ilhéus como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.




....................................................................
Orientador


....................................................................
Prof.....................................................................
Prof.


SUMÁRIO



1. TEMA 5


1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5


2. INTRODUÇÃO 5


3. PROBLEMA 6


4. JUSTIFICATIVA 7


5. OBJETIVOS 7


2.1 OBJETIVO GERAL 7


3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7


6. HIPÓTESES 8


7. METODOLOGIA 8


8. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS 10


9. CRONOGRAMA 13


10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14REFERÊNCIAS.......................................................................................................15


RESUMO


A morosidade na resolução dos conflitos na justiça do trabalho acarreta em um dano irreparável para o trabalhador, visto que, a maioria das verbas pleiteadas tem natureza alimentar. A arbitragem, que está presente em nosso sistema jurídico desde a colonização portuguesa, éuma provável saída alternativa para resolver com celeridade, eficácia e eficiência esta problemática. Neste contexto, se faz necessário demonstra a viabilidade de utilizar a arbitragem no dissídio individual do trabalho, através da abordagem histórico-dialética e de pesquisa documental e bibliográfica. Neste contexto, este trabalho demonstrará que a arbitragem agiliza, eficaz e eficientemente, asolução dos conflitos individuais na justiça do trabalho, garantindo aos litigantes uma resposta rápida à sua pretensão.


Palavras-chaves: arbitragem, justiça do trabalho, dissídio individual, celeridade, eficácia, eficiência.






TEMA


A arbitragem no dissídio individual trabalhista



Delimitação do Tema


A escolha da arbitragem nos dissídiosindividuais trabalhistas no Brasil: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência.





INTRODUÇÃO



A arbitragem está presente em nosso sistema jurídico desde a colonização portuguesa. Tratando-se de ambiente brasileiro, ao excluir o período de subordinação a outro país, a arbitragem foi mencionada, pela primeira vez, na Constituição do Império, em 1824, no artigo 160, aoestabelecer que as partes podiam nomear juízes-árbitros para solucionar litígios cíveis e suas decisões seriam executadas sem recurso, se as partes, deste modo, acordassem.
A Constituição Federal de 1895 não mencionou a arbitragem entre pessoas privadas. No entanto, a Carta de 1934 voltou a citar a arbitragem e garantiu à União competência para estabelecer regras que disciplinariam a arbitragem.Novamente, com a Constituição de 1937 não houve alusão a este referido instituto, como, também, a Carta Magna de 1946 e a Lei Maior de 1967, não o fizeram.
Entretanto, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, referiu-se acerca da arbitragem no art. 4º, § 9º, VII, bem como no art. 114, § 1º. Nota-se que o preâmbulo da Carta cita, como princípio fundamental, a...
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