Artigo Cientifico De Direito Civil Do Estrangeiro

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Questão 1: c – Conforme o inciso VII do art. 37 da CF, tem direito de greve todo o Servidor Público civil. O direito de greve do servidor, não pode ser considerado automaticamente exercitável com base apenas na CF e sim é necessária a edição de Lei Ordinária específica, estabelecendo os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor, enquanto não editar essa lei, qualquer movimento grevista dos servidores é ilegítimo. Questão…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde no Brasil Legislação Federal Compilada – 1973 a 2006 Série E. Legislação de Saúde LEG LAÇÃ O IS DA A TU A Brasília – DF 2007 07 O 20 JUNH ALIZ ¤ 2007 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Os…

objetiva retificação de registro civil para inclusão do sobrenome materno ou paterno: possibilidade jurídica e inexistência de prazo decaden… Artigos Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* L JURÍDICO DA INTERNET!! Colunistas » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de Artigos Sábado,…

Trabalho de Direito Civil Pessoa Juridica de Direito Privado As pessoas jurídicas de direito privado originam-se da vontade individual, propondo-se à realização de interesses e fins privados, em benefício dos próprios instituidores ou de determinada parcela da coletividade. Caio Mario da Silva Pereira nos conceitua pessoa jurídica como entidades que se originam do poder criador da vontade individual, em conformidade com o direito positivo, e se propõem realizar objetos de…

PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  Pessoa, e não homem, como afirmava o artigo 2º do Código anterior – art. 5º da CF.  Também substituiu-se a palavra “obrigações” por “deveres”, porque diversos deveres não possuem conteúdo patrimonial.  “Pessoa” é o ente físico ou coletivo capaz de exercer direitos e submeterse a deveres. A doutrina funda tal conceito com o de personalidade jurídica.  Pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e…

ANHANGUERA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA ETAPA: III e IV Professor (a) Ms. Cleusa Aparecida da Costa Maia. Integrantes do grupo de Estudo: Adônis Ramos de Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104 Jackson Cardoso dos Santos RA: 4400.827.829 São Bernardo do Campo, 02 de outubro de 2013. Universidade Bandeirante Anhanguera O presente trabalho apresentado à Disciplina…

genética; a liberação dos costumes, a revolução feminina, produto do movimento feminista e do advento dos métodos contraceptivos. A Família no Direito Brasileiro 1564 - Portugal impõe a todas as colônias e em todas as suas terras a abrangência das Normas do Concílio de Trento relativas ao casamento. Constituição de 1824 – Não respaldava sobre o casamento civil, trazia apenas cláusulas sobre o casamento imperial, consentindo que as demais fossem organizadas livremente. As núpcias…

INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo discutida, nunca deixando de ser um tema polêmico, causando grandes discussões nos mais diversos âmbitos da sociedade como religião, ética, moral, medicina, direito, filosofia etc. O mesmo ressurge constantemente, dividindo opiniões acerca da sua descriminalização ou da sua proibição. Etimologicamente a palavra aborto, isto é, o termo “ab-ortus”, traduz a idéia de privar do nascimento, vez que, “Ab” equivale à privação e…

Direito Civil V (Empresarial) Professor: Marcelo Reis Provas: - Direito Comercial: Fábio Ulhoa Coelho Trabalho 2º mudou para fazer sobre: - Trespasse ou alienação de estabelecimento: é a cessão ou alienação do estabelecimento. Escolher um tema sobre trespasse, objetivos, escolher um dos 3: Averbação; Responsabilidade do adquirente; responsabilidade do alienante; cessão ou alienação do estabelecimento Escolher um tema. Direito Empresarial * Conceito: É o ramo do direito

Ex.mo Sr. Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Cuiabá –MT. PAULA SOUZA SANTOS, brasileira,solteira, fisioterapeuta, nascido em 17/05/1975 portador da Carteira de Identidade 2221548-3, CPF 045812587 e sua companheira LUCIA ALMEIDA LOPES, brasileira,solteira, fisioterapeuta, nascida em 25/10/1976 portadora da Carteira de Identidade 0195248-8,CPF 1456957-45 ambas residentes e domiciliados na Rua Marechal Costa e Silva nº 145 to, Beira Rio, nesta…