Trespasse direito empresarial

Direito Civil V (Empresarial)

Professor: Marcelo Reis

Provas:
- Direito Comercial: Fábio Ulhoa Coelho

Trabalho 2º mudou para fazer sobre:
- Trespasse ou alienação de estabelecimento: é a cessão ou alienação do estabelecimento.
Escolher um tema sobre trespasse, objetivos, escolher um dos 3:
Averbação; Responsabilidade do adquirente; responsabilidade do alienante; cessão ou alienação do estabelecimento
Escolher um tema.

Direito Empresarial

* Conceito:

É o ramo do direito cujo objeto de estudo é a empresa e sua operação. É ramo autônomo não estando adstrito ao direito civil. Possui sub-ramos ou subdivisões: como direito industrial, direito cambiário ou cartular, direito das obrigações mercantis, direito falimentar e direito da navegação. Faz parte ainda do direito empresarial o direito societário. As regras do direito societário estão apresentadas no código civil a partir do art.966 e em leis especiais. O Direito Cambiário também esta definido no código civil a partir do art. 887 e em leis especiais.

* Características:

Autonomia - ele tem suas regras próprias, conhecimento específico, objeto próprio. Por isso que ele é um ramo autônomo.

Áreas específicas - Objetiva a transmissão de riqueza - Objetiva a concorrência leal –

* Distinção entre Direito Civil e Direito Empresarial:

Código Civil de 1942 – tinha Direito civil, direito empresarial, direito do trabalho.

Direito Civil Contemporâneo
- É nacional;
- Particular;
- Conservador;
- A Celeridade (rapidez é dispensável);
- O foco é o ser Humano (homem)

Direito Empresarial
- Internacional;
- Cosmopolita;
- Inovador (transmissão de riqueza é o seu objetivo);
- A Celeridade (rapidez é indispensável);
- O foco é a circulação da riqueza;

* Publicação do direito privado:

- Fundação social da empresa;
- Dissídio 309/2009-000-15-004;(demissão de empregado). - C.//O.I.T - Dissídio 158

* Regras de garantia (direitos fundamentais