Artigo Cientifico Adimplemento Substancial E Resolução Do

exigido a resolução da questão de fato.5 A segunda alternativa implica o acréscimo do problema, e por meio de uma decisão provisória, ou a busca de um meio mecânico de prova em que a mesma for decisória, ou seja, a aplicação das regras da distribuição do ônus de prova. Esta segunda opção é a mais aconselhada, porque se tratando da questão onde existe a incerteza de qual decisão tomar, isto é, uma questão de fato irredutivelmente incerta, a distribuição do ônus sendo acolhida, ocasiona a…

texto constitucional e seus limites. À teoria geral do contrato somam-se, portanto, os novos princípios positivados é a mais importante fonte do direito obrigacional. Não obstante a todo o desenvolver da sociedade também vem sofrendo alterações substanciais, pois o fundamento da autonomia plena da vontade sobre o qual se sustentou por longo tempo vem sendo construído com base na realidade social, não se olvidando, no entanto, a importância da vontade na sua criação e a força obrigatória…

alienação fiduciária de bens imóveis ........................................................... 18 2.3 Do fiduciante e fiduciário .................................................................................................. 19 2.4 Da resolução da obrigação ................................................................................................. 21 2.5 Do inadimplemento do…

julgamento do mérito – caberá apelação e juízo de retratação por parte do magistrado; 3. A petição inicial poderá ser parcialmente indeferida. Essa decisão será interlocutória. Se calcado num vício formal, não haverá resolução de mérito. Se calcado na improcedência prima facie, haverá a resolução de mérito. O RECURSO CABÍVEL CONTRA TAL DECISÃO É O AGRAVO DE INSTRUMENTO! Efeitos da Litispendência Executiva: 1. Direito de averbação da litispendência nos registros de bens do…

que regem a eficácia da lei no tempo são os seguintes: 1. Princípio da obrigatoriedade (artigo 3.º da Lei de Introdução ao Código Civil): segundo esse princípio, somente a norma jurídica publicada é obrigatória a todos e ninguém poderá descumpri-la, alegando ignorância. Portanto, o erro de direito é inescusável (ignorantia legis neminem excusat). 2. Princípio da continuidade (artigo 2.º, “caput”, da Lei de Introdução ao Código Civil): tal postulado estabelece que uma…

a vasta gama dos reflexos condicionados, analisadores cerebrais, inibição interna e neurose experimental, tanto do ponto de vista teórico quanto do estritamente experimental, sempre em referência direta à Psicologia. Sua influência, no campo científico, foi definitiva, suscitando inúmeras pesquisas, em todas as partes, e determinando nascimento de escolas, também na área da Psicologia. nas pegadas da Psicologia experimental, que acabara de nascer, com o laboratório de leipzig, e…

alcançam a vasta gama dos reflexos condicionados, analisadores cerebrais, inibição interna e neurose experimental, tanto do ponto de vista teórico quanto do estritamente experimental, sempre em referência direta à Psicologia. Sua influência, no campo científico, foi definitiva, suscitando inúmeras pesquisas, em todas as partes, e determinando nascimento de Escolas, também na área da Psicologia. Nas pegadas da Psicologia Experimental, que acabara de nascer, com o laboratório de Leipzig,…

Breve relato histórico.........................................................................................45 3.2 A Lei nº 11.232/05 e a incerteza jurisdicional..................................................48 3.3 Polêmicas sobre a multa do artigo 475-J do CPC...........................................49 3.4 Execução provisória e a multa do art. 475-J do CPC......................................52 9 3.5 Cumprimento de…

dada a sua relevância, ser tão importante a fixação do seu conceito e o seu real alcance, o que, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, se pretende fazer no presente trabalho. 2 A SENTENÇA NO CPC DE 1973 E O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA O artigo 169, § 2º, do Código de Processo Civil previa, originariamente, o conceito de sentença como “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Vê-se que o legislador definia sentença pelo efeito…

dada a sua relevância, ser tão importante a fixação do seu conceito e o seu real alcance, o que, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, se pretende fazer no presente trabalho. 2 A SENTENÇA NO CPC DE 1973 E O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA O artigo 169, § 2º, do Código de Processo Civil previa, originariamente, o conceito de sentença como “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Vê-se que o legislador definia sentença pelo efeito…