Artigo Cientifico Adimplemento Substancial E Resolução Do

Ao Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica, pela oportunidade de fazer parte nessa jornada e adquirir este conhecimento que tenho hoje. A meu orientador, Zilmar Wolney Aires Filho que sempre me apoiou e por me ensinar o caminho do saber científico. “A ciência dos projetos consiste em prever as dificuldades de execução”. Luc de Clapiers Vauvenargues RESUMO Este estudo vem apresentar o cumprimento da…

minúcias e dos efeitos entre as partes. 6. E os terceiros, como ficam ? 7. Conclusões. 1. Introdução O presente opúsculo objetiva analisar o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 462 a 466 do Código Civil em vigor e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente aos direitos reais.3 Seja ele tratado por pré-contrato, contrato preliminar, contrato promessa, compromisso preliminar,…

Sul de Santa Catarina – UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IBDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA PORTO VELHO - RO 2 2010 BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em…

jurisdicional.”2 A discussão sobre o devido assunto não somente será visto de forma prática deverá, assim, ser analisada a regra clássica sobre divisão do ônus da prova, aperfeiçoada pelo renomado processualista italiano Gioseppe Chiovenda e consagrada no artigo 333 do Código de Processo Civil brasileiro. Mas ainda é necessário que seja analisado juntamente com as novas tendências do processo civil contemporâneo para que seja visto se é possível a utilização do módulo probatório que se…

., inscrito no CPF/MF ............................., representante comercial, domiciliado na Rua........................., por seu advogado infra-firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5.º, LXIX, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.º, caput, da Lei 1.533/51, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato praticado pelo Ilustríssimo Senhor Dr. ANTÔNIO CARLOS BARBOSA COUTINHO, Comandante Geral da Polícia Militar do…

composição das receitas das Entidades do Terceiro Setor no Brasil na década de 90 tinha origem em sua maioria nas agências oficiais e nas organizações internacionais. Atualmente vive-se um declínio substancial na participação de fundos internacionais no financiamento do Terceiro Setor, motivados pela melhora substancial da economia nacional, deslocando as ações emergenciais patrocinadas por organizações de outros países para regiões mais necessitadas economicamente, em especial, para o…

com apresentação de relatório descritivo sobre os estudos e trabalhos realizados. 6.4. A avaliação compreenderá análise do processo e do produto, mediante aplicação de provas, testes, simulados, participação em seminários, trabalho jurídico-científico de conclusão de curso, ou uso de outros instrumentos adequados à análise de aprendizagem de conteúdos, desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas dos magistrados, conforme normatização do Conselho Nacional…

Vemos então que esse direito é um direito a todos aqueles que tenham sofrido ou estejam sofrendo lesão ou ameaça a direito. Um aspecto que se pode ter como base envolvendo esse aspecto da ação é: o princípio da Inafastabilidade no processo Civil Artigo 5º. Inciso XXXV CF/88 XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito Qualquer cidadão pode ajuizar ações junto ao Poder Judiciário, quando for lesionada. O direito de defesa do réu nada…

23 2.1Títulos executivos judiciais e a lei 11.232/05 26 2.2 Procedimentos executivos para obrigações por quantia certa 32 2.3Da execução provisória de sentença 42 CAPÍTULO III - A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO 50 3.1 A redação do caput do art. 475-J e a figura do devedor 50 3.2A contagem do prazo de 15 dias: divergências doutrinárias 51 3.3 Fluência automática do prazo sem intimação do devedor 52 …

José Wilson Nogueira de Queiroz: "a) restrição e inacessibilidade do mercado de capitais a prazo médio; b) fiscalização demasiadamente severa com taxas de lucro substancial; c) economia em franca prosperidade com taxas de lucro substancial; d) empresas compelidas a uma renovação rápida de seus equipamentos, em face do célere progresso científico". Essas foram as razões que acentuaram o grande crescimento do negócio do "leasing", em outras palavras citados por Arnoldo Wald ("A introdução…