Artigo Cientifico Adimplemento Substancial E Resolução Do

ICMS; environmental taxation; sustainable LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CTN – Código Tributário Nacional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça Art. Artigo UFIR – Unidade Fiscal de Referência ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços RPPN - Reservas Particulares do Patrimônio Natural SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO …

3 2. Introdução 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão. Lesão nos contratos. . 1.2 Objetivos Propiciar reciclagem no conhecimento jurídico sobre a teoria geral dos contratos, tipos e, fundamentalmente nas feições…

(RTJ 158/205-206). Incumbe, ao Estado e à própria coletividade, a especial obrigação de defender e preservar, em benefício das presentes e futuras gerações, esse direito de titularidade coletiva e de caráter transindividual (RTJ 164/158-161). O adimplemento desse encargo, que é irrenunciável, representa a garantia de que não se instaurarão, no seio da coletividade, os graves conflitos intergeneracionais marcados pelo desrespeito ao dever de solidariedade, que a todos se impõe, na…

complexidade do comportamento humano. Fornece análise mais detalhada sobre as investigações, hábitos, atitudes, tendências de comportamento, etc. (MARCONI e LAKATOS, 2006, p. 269). Isto posto, insta salientar que a forma que o presente trabalho científico tendeu desenvolver as suas atividades e estudos foi de modo, a melhor realizar o seu intento com a abordagem da investigação científica, valendo-se da pesquisa de campo, além do método da indução, a qual alcançou por intermédio de…

ilustre um pequeno aprendizado acercado tema. CONTRATOS EMPRESARIAIS CONTRATO DE FRANQUIA I - DEFINIÇÃO O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva…

com a autonomia do processo de execução das sentenças judiciais, tornando-o parte, uma fase seguinte, do processo de cognição. Esta lei trouxe significativas alterações na execução fundada em títulos judiciais, consoante se depreende da leitura do artigo 475-R, acrescentado pela supracitada lei, cuja redação transcrevemos, in verbis: "Art. 475-R - Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial".…

nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. D) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a…

Direito Processual ou Judiciário - Ramo do Direito Positivo nacional público, seu objetivo é reger e administrar as soluções de conflitos de interesses pelos 9 órgãos do poder Judiciário. É a instrumentalização do direito no cumprimento de normas e resolução de conflitos. Direito Civil - Ramo do Direito Positivo nacional privado que disciplina as relações entre particulares e as destes com o Estado (desde que despido de suas prerrogativas). Direito do Trabalho - Ramo do Direito…

atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito comercial, tendo assim a oportunidade de apresentar um trabalho…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f }UsPODNM .editorajuspodivm.com.br www Rua Mato Grosso, 1 75 - Pi tuba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 -…