Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

cessão/sessão/secção. BIBLIOGRAFIA - SUGESTÃO - ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antônio. Língua Portuguesa: noções básicas para cursos superiores. São Paulo: Atlas, 2004. - AQUINO, Renato. Interpretação de textos: teoria e 800 questões comentadas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. - BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. - CARNEIRO, Agostinho Dias. Texto em construção. Interpretação de texto. São Paulo: Moderna, 1996. - LUFT, Celso…

coletivas não sindicais, temos que: (...) envolvem sujeitos não investidos de representação sindical e são, em nosso país, em menor número. Esses sujeitos são representações de trabalhadores nas empresas (CF, art. 11) e Comissões de trabalhadores, na forma da Lei n. 7.783/89, art. 5º, que prevê comissão de greve eleita pelos trabalhadores (NASCIMENTO, 2009, p. 1220). 3.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS O Direito Coletivo do Trabalho, como segmento jurídico…

Publicações da Escola da AGU Lei Complementar 76/93 Comentada pela PFE/INCRA Publicações da Escola da AGU Brasília n. 20 p. 1- 172 ago. 2012 SUMÁRIO Publicações da Escola da AGU Artigo 1º ............................................................................................................................7 Artigo 2º.......................................................................................................................... 13 Parágrafo 1º........

Administrativa aos agentes políticos. 2 O foro competente para a ação por improbidade administrativa. Conclusão. Referências bibliográficas. Introdução A Constituição Federal de 1988 introduziu novo regime de responsabilidade dos agentes públicos, consistente na punição pela falta de probidade(1) no trato das questões pertinentes à Administração Pública (art. 37, § 4º). A despeito de ter estampado um regime mínimo dessa espécie punitiva, cuja índole é extrapenal,(2) visto ter…

Administrativa aos agentes políticos. 2 O foro competente para a ação por improbidade administrativa. Conclusão. Referências bibliográficas. IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 introduziu novo regime de responsabilidade dos agentes públicos, consistente na punição pela falta de probidade(1) no trato das questões pertinentes à Administração Pública (art. 37, § 4º).A despeito de ter estampado um regime mínimo dessa espécie punitiva, cuja índole é extrapenal, HYPERLINK…

qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo…

teóricas publicadas, busca conhecer e analisar as contribuições científicas existentes sobre determinado assunto. 2. Lei de Responsabilidade Fiscal Na contemporaneidade as ações dos gestores nas três esferas, municipal, estadual e federal perpassam pela transparência, fiscalização e o controle das ações destes governantes, estabelecidas com o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (L R F), fazendo-os cumprir as suas finalidades de forma plena. A Lei…

1ª Questão (0,5 pontos): Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) A. Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; B. O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional; C. Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois

inocência, consagrado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal (CF), bem como o princípio do devido processo legal, disposto no artigo 5º, inciso LIV, da CF, violando não só esses dois princípios, mas também, a liberdade do indivíduo. Dessa forma, a presente monografia passa a especificar a liberdade provisória e a destacá-la como direito fundamental que é, e analisar o artigo 44 da Lei de Tóxico, sob o pilar da Constituição Federal. O estudo se direciona a posição dos…

É casado com Gláucia Carvalho Mandim Theodoro. O casal tem 4 filhos. O professor Humberto Theodoro Júnior bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba), em 1961. Em 1987, doutorou-se em Direito pela Faculdade Federal da Universidade de Minas Gerais. Atuou como juiz de direito nas Comarcas de Monte Alegre, Frutal, Uberaba, Canápolis e Belo Horizonte. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada de Minas Gerais e, mais tarde, a desembargador do Tribunal de Justiça