Art 306 9503 97 Resposta A Acusação

QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRI TA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º, C/C O ART. 319. NÃO OBTIDA A CON CILIAÇÃO, E INOCORRENDOAS HIÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, I E II, DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART.…

”26 Para HASSEMER, a crítica27 do direito penal desta época, cuja origem estava fora do sistema penal, impulsionou as ciências penais para este caminho. Ou seja, a “teoria do direito penal orientado para as consequências” foi a primeira e imediata resposta do direito penal a uma crítica feita pela sociedade a partir de fundamentos teóricos de fora do sistema28 penal. Assim, procurou-se afastar da metodologia jusnaturalista e buscar a metodologia das ciências empíricas, bem como…