Arma de brinquedo no roubo

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICO: RODRIGO LIMA MENDONÇA São José (SC), julho de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Superior VII, sob a orientação do Prof. Dr. Romeu Falconi ACADÊMICO: RODRIGO LIMA MENDONÇA São José (SC), julho de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO RODRIGO LIMA MENDONÇA Esta monografia foi considerada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação de São José (Campus VII). São José, julho de 2004. Banca Examinadora: Prof. Dr. Romeu Falconi UNIVALI – Centro de Educação Superior de São José Orientador Prof. [nome] UNIVALI – Centro de Educação Superior de São José Membro Prof. [nome] UNIVALI…

Arma de fogo não é brinquedo Gustavo Leal de Albuquerque No ano de 2005, o Brasil utilizou o referendo como forma de aceitação, ou não, de uma norma jurídica reguladora do convívio social. A consulta popular versava sobre a posse legal de arma de fogo e, dentro do conceito de processo legislativo, foi o que mais se aproximou da democracia direta no país; como sabemos nosso sistema é fundado na democracia representativa. Apesar das inúmeras críticas dos céticos à consulta popular, pois…

necessitando ter provas materiais contundentes da autoria do fato narrado pela acusação. Tal princípio tem base no artigo 386, inciso VI e VII do Código de Processo Penal: “Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência; VII – não existir prova suficiente para a condenação.” Conforme dispõe a…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE ARMA DE BRINQUEDO RICARDO ANTONIO ANDREUCCI Promotor de Justiça Criminal da Capital Mestre em Direito Professor de Direito Penal e Processo Penal Com a revogação expressa da Lei nº 9.437/97 pelo art. 36 da Lei nº 10.826/03, operou-se a descriminalização do uso de arma de brinquedo para o fim de praticar crimes. O novo Estatuto do Desarmamento, embora, no aspecto geral, apresente inegáveis pontos positivos, não…

seria uma exasperação da pena. Se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo, no caso de roubo, para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. A qualificadora do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente ou pelo depoimento da testemunha presencial. Com base nos…

RAMIRO COSTA – 7º PERÍODO PROF. MANOEL DIAS NETO TRABALHO DE DIREITO PENAL V O QUE A JURISPRUDÊNCIA ENTENDE SOBRE: CRIMES PRATICADOS COM ARMAS DE BRINQUEDO A Lei 9.437/97 previa em seu inciso II, § 1º, do art. 10, o crime de utilização de arma de brinquedo, na qual a considerava como aquela capaz de atemorizar outrem na prática de crimes, levando-se sempre em consideração o concurso com o delito praticado. Porém, esse dispositivo legal foi sepultado com a velha Lei de armas,…

prática de roubo com emprego de arma de brinquedo constitui a forma majorada do crime? Explique. Trazer as divergências. Aumenta ou não aumenta a pena? A discussão do caso em tela apresenta a necessidade de, primeiramente, discorrer a respeito do crime de roubo e suas formas majoradas, no tocante ao debate serão abordados os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência a fim de responder se a prática do crime de roubo com emprego de arma de brinquedo representaria somente o delito…

aceita. QUESTÃO DISCURSIVA Analise os elementos cons tu vos da argumentação jurídica que seguem e escreva a fundamentação e a conclusão per nentes. Para que se compreenda a importância das disciplinas de Português Jurídico para o Exame das OAB, transcrevemos a ?grade de comentários? u lizada pelos examinadores. Atente para os critérios a serem comentados. Dos seis existentes, quatro são trabalhados diretamente por nossas disciplinas. 1. 2. 3. 4. 5. 6. Adequação da Peça…

Simulacro de arma de fogo e roubo majorado O SIMULACRO DE ARMA DE FOGO COMO MAJORANTE NO CRIME DE ROUBO: Felipe Augusto dos Santos, Advogado, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade Lorena e Pós – Graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. 1 – INTRODUÇÃO: Objetiva-se com o presente trabalho, o conhecimento da problemática envolvendo o tema em questão, buscando-se…

violência própria é exercida com emprego de arma. O emprego de arma imputa maior temor à vítima, diminuindo-lhe a capacidade de resistência. Arma, deve-se salientar, não é apenas aquele instrumento destinado ao ataque ou à defesa (arma própria), mas também qualquer outro instrumento que possa ser utilizado com o fim de diminuir a capacidade de resistência da vítima (arma imprópria). O emprego de arma, mesmo que não efetue disparo, propicia ao agente maior êxito na ação delituosa,…