ARTIGO DESARMAMENTO

826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que são correntes sobre a aprovação ou não da venda de armas de fogo no Brasil. Verificamos mudanças ocorridas na sociedade desde a vigência da citada lei. Hoje em dia, a discussão sobre o direito previsto constitucionalmente de segurança está vinculado ao pensamento dos brasileiros ao referendo que ocorreu em 25 de outubro de 2005, referente ao artigo 35 da citada lei. No desmanche do trabalho, iremos analisar diversos pensamentos e posicionamentos de distintas fontes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a uma conclusão plausível e cristalina sobre o referido assunto. Foram utilizados diversos artigos, sites jurisprudenciais e doutrinas que nos ajudaram de forma excepcional a realizar um trabalho cristalino e com bastante empenho devido às vastas informações obtidas para o feito. A conclusão será baseada nos conhecimentos adquiridos por todos os autores do artigo e também nas experiências de cada um do grupo, nos gráficos aqui expostos, nas sátiras, dentre outras fontes que nos ajudaram e muito a nos filiar a uma das duas correntes que serão, no decorrer do feito, expostas e comentadas. Palavras-chave: Armas. Desarmamento. Referendo. segurança. Introdução Qual o cidadão que não quer ter uma arma para se proteger; ou então para proteger seu patrimônio ou sua família? Afinal, a posse de arma de fogo pelo cidadão brasileiro é benéfica à sua segurança, ou não? Em estudos sobre este caloroso tema,…

DO PORTE DE ARMA DE FOGO E A POSSÍVEL RELAÇÃO COM AUMENTO DA VIOLÊNCIA GOIÂNIA MARÇO DE 2013 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO André Luiz Pereira Lucas Oliveira Motta DO PORTE DE ARMA DE FOGO E A POSSÍVEL RELAÇÃO COM AUMENTO DA VIOLÊNCIA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Graduação em Direito…

02 Entrada de Armas no Brasil _________________________ Pag 03 Distribuição de Armas no Brasil ______________________ Pag 04 Dados do Armamento Brasileiro ______________________ Pag 05 Campanha do Desarmamento _______________________ Pag 05 Conclusão _______________________________________ Pag 06 Introdução : Neste trabalho iremos falar sobre um tema muito polêmico, o Desarmamento no Brasil. Vamos aqui exemplificar situações, expor…

informações da realidade enfrentada pelos brasileiros acerca da violência que gera mortes e tem assustado famílias nas várias regiões de nosso país. No Brasil, crimes cometidos com armas de fogo têm superado o número de mortes em muitos países que estão em guerra; nem mesmo as doenças têm tirado tanto o sono dos brasileiros, como o medo de ser atingido por uma bala de fogo. Algo que tem incomodado muitos é a possibilidade de, a qualquer momento, ser vítima de uma bala perdida. Os…

Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida Armas Adria Victória Kessia Regina Matheus Nascimento Yasmin Sousa Manaus Maio - 2014 Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida Armas Trabalho apresentado à disciplina Física, da Profª. Rai; para obtenção de nota relativa ao 2º bimestre/14. Adria Victória Kessia Regina Matheus Nascimento Yasmin Sousa 2º ano 4 Manaus Maio - 2014 Sumário Introdução 3 Desenvolvimento 4 1.…

Armas de Pressão de calibre igual ou inferior a 6 mm – Atipicidade ou Contravenção Penal? Ernani Souza Cubas Junior Procurador de Justiça - Coordenador do CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná Rosângela Gaspari Promotora de Justiça do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba e atualmente lotada no CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná Catiane de Oliveira Preto…

Armas de Pressão de calibre igual ou inferior a 6 mm – Atipicidade ou Contravenção Penal? Ernani Souza Cubas Junior Procurador de Justiça - Coordenador do CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná Rosângela Gaspari Promotora de Justiça do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba e atualmente lotada no CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Estado do Paraná Catiane de Oliveira Preto…

CONCEITOS RELEVANTES SOBRE ARMA DE FOGO........................................... 3 4- DISTINÇÃO DE POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO SEGUNDO A LEI Nº 10826/03.............................................................................................................................. 6 5- DOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS................................................................................. 6 6-…

procedente a denúncia para condenar o Recorrido à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime aberto e pagamento de 20 (vinte) dias multa. Inconformado Recorrido interpôs apelação com o pleiteando referido sua decisum, absolvição ou o a redução da pena base para o mínimo legal. Processualizado o apelo, o Eg. Tribunal de Justiça concedeu-lhe provimento para, com base no mesmo artigo tngo 4 ESTADO DE GOIÁS MINISTÉRIO…

envolvendo armas de fogo eram meras contravenções penais. Até que surgiu a lei 9.437/97 que transformou as contravenções penais em crimes. A lei 9.437/97 foi revogada pelo atual Estatuto do Desarmamento mantendo as condutas como crimes. A lei 9.437/97 concentrava no art.10 as condutas de: posse, porte, disparo e comércio ilegal. O artigo 10 violava o principio da proporcionalidade e o principio da individualização da pena. O Estatuto do Desarmamento prevê as seguintes condutas nos…