Crime de roubo

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TRABALHO DE PRODUÇÃO ACADÊMICA:
Crime de Roubo.

Trabalho de dissertação apresentado à disciplina de ???????????????? do ???? período do Curso de Direito da Faculdade ?????????????.

Professor:.

CURITIBA
Agosto/2011 
Introdução:

É sabido que a condenação do réu por crime de roubo no Código Penal objetiva pedir sua condenação requerendo a pena máxima pelo crime e agravantes. Para adoutrina mais tradicional, a majorante funda-se no fato de a ameaça ser praticada por um modo especial, mais grave, capaz de intimidar a vítima e de anular-lhe a capacidade de resistência ou impedir qualquer reação, merecendo, tamanha culpabilidade, que seria uma exasperação da pena.
Se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo, no caso de roubo, para comprovar o seu potenciallesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. A qualificadora do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente ou pelo depoimento da testemunha presencial.
Com base nos argumentos e informações acima, o Ministério Público devepedir a condenação do réu nos termos da denúncia inicial, acrescidos dos argumentos expostos, requerendo a pena pelo crime cometido e agravantes.

CRIME DE ROUBO
????????????

Condenação do réu por crime de roubo, a pena máxima no CP, objetiva pedir a condenação do réu requerendo a pena máxima pelo crime e agravantes. Doutrinadores renomados assim como Fernando Capez são unânimes em afirmar quea utilização da arma de brinquedo confere maior probabilidade de dano à vitima. Para a doutrina mais tradicional, tendo Nelson Hungria como seu grande expoente, a majorante funda-se no fato de a ameaça ser praticada por um modo especial, mais grave, capaz de intimidar de tal forma a vítima e de anular-lhe a capacidade de resistência ou impedir qualquer reação, merecendo, tamanha a culpabilidade,a exasperação da pena.
Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato, assentou o ministro Ricardo Lewandowski no Plenário, durante o julgamento do HC 96099 . A qualificadora do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, pode ser evidenciada porqualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente ou pelo depoimento de testemunha presencial.
Diante do entendimento que a jurisprudência tinha com base em doutrinas que o porte de brinquedo caberia a qualificadora do roubo, foi criada a Súmula 174 do STJ. Como citado anteriormente, esta foi revogada pelo simples fato de arma debrinquedo não ser arma. (CAPEZ, 2005, p.412).
Porém, há outra legislação que trata do assunto, que é a Lei nº10. 826 de 22 de dezembro de 2003 que revogou a Lei nº9. 437 de 20 de fevereiro de 1997. Esta lei, no seu art.10, §1º, inciso II previa que “utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes”, o agente respondia por roubo simples econcomitantemente com concurso formal em face do ilícito especial, ou seja, delito apresentado na lei revogada. A pena era de dois de detenção e multa, e a utilização da arma verdadeira era crime qualificado.
A Lei nº10. 826/2003 prevê que se for cometido algum crime com a utilização de arma de brinquedo, o agente só responderá pelo crime que efetivamente cometer, não podendo a utilização da arma debrinquedo ser objeto de elementar ou circunstância do crime.
Ademais, a utilização de arma de brinquedo pode ser considerada como grave ameaça, por causar constrangimento à vítima e em razão também de diferenciar o crime de roubo do crime de furto, haja vista que este crime não se utiliza de meios para causar grave ameaça. Logo, a arma de brinquedo jamais poderá causar algum dano à vida da vítima em...
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