Areas De Preservaçao Permanentes

INTRODUÇAO As áreas de preservação permanente foram criadas para proteger o ambiente natural, o que significa que não são áreas adaptadas para alterações ou uso da terra, necessitando estar coberta pela vegetação original. As vegetações nestas áreas irão atenuar a erosão do solo, regularização dos fluxos hídricos, redução do assoreamento dos cursos da água, etc. As áreas de preservação permanente (APP) destacam-se entre as florestas por sua função ecológica relevante para a manutenção…

Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus Experimental da UNESP de Ourinhos. O trabalho teve como objetivo principal analisar o uso das terras em áreas de preservação permanente em uma bacia hidrográfica, desta forma, o estudo da legislação ambiental foi fundamental para realização e conclusão da dissertação. A questão ambiental é um assunto em debate no mundo todo, principalmente pelo…

inicial para que também a União e os Estados protegessem as suas belezas naturais. E com a Lei nº 4.771 de 15/09/1965, que instituía o “novo” Código Florestal, outras quatros tipologias foram definidas, parque nacional, floresta nacional, áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal, estas duas últimas, feitas com a intenção de diminuir a destruição florestal. A procuradora cita que a partir da década de 90 as alterações na Lei n° 4.771/65 foram principalmente, por causa da…

Lei N° 12.651 de 25 de maio de 2012 a qual institui o Novo código Florestal Brasileiro. Dentro dele pode-se encontrar a origem do conceito das Áreas de Preservação Permanente as quais são na atualidade tema de grandes discussões tanto que ao surgir já foi inclusa na legislação Brasileira. PALAVRAS-CHAVE: legislação ambiental; áreas de preservação permanente; historia do Brasil; agricultura. 2 INTRODUÇÃO A preocupação com o meio ambiente é uma realidade nos dias atuais. Vários…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESERVA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - LIMITES DA PROPRIEDADE PRIVADA - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO - CÓDIGO FLORESTAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE .......... por intermédio do Promotor de Justiça do meio ambiente infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na Constituição da República e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ORLANDO DA SILVA PEREIRA Impactos nas Áreas de Preservação Permanente gerado pelos loteamentos imobiliários no Bairro Paraviana em Boa Vista – RR. Boa Vista - RR 2011 ORLANDO DA SILVA PEREIRA Impactos nas Áreas de Preservação Permanente gerado pelos loteamentos imobiliários no Bairro Paraviana em Boa Vista – RR. Trabalho apresentado ao…

4771 de 15/09/1965), teve por objetivo prescrever, disciplinar e estabelecer os princípios para uso de florestas, da reserva legal, da preservação permanente e outras precauções. Na sua vigência, o Código Florestal sofreu várias alterações, por via de projetos legislativos. ANÁLISE CRÍTICA AMBIENTAL NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE A política florestal brasileira é presumida ainda por outros material legais como a Constituição Federal, Decretos lei e…

quente e semi-úmido), com uma media de temperatura entre 25ºC, com um índice pluviométrico que varia muito, mas geralmente superior a 1.200mm/anual. • Topografia: O relevo do imóvel caracteriza em geral como Suave Ondulado a Ondulado inclusive na área a ser desmatada, oscilando em uma media entre 4% a 8%. • Solos: O solo da propriedade e predominantemente é do tipo Latossolo Vermelho Amarelo com algum Vestígio de Latossolo vermelho escuro, apto á atividade de agropecuária, desde que…

4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e…

..................2 3.1. Área de Preservação Permanente – App.........................................2 3.2. Sistemas Agrossilvipastoris/Atividades Agrossilvipastoris...............2 3.3. Relação App x Sistemas Agrossilviculturais e o Código Florestal De 2012.......................................................................................................4 3.3.1. Pequena propriedade ou posse........................................................4 3.3.2. Área rural consolidada........