Areas De Preservaçao Permanentes

Retrocesso na Proteção Ambiental Dispositivos Lei nº 12.651/2012 Áreas de Preservação Permanente (APPs) Destaques Dispositivos da Lei Áreas de Preservação Permanente (APPs) TOPOS DE MORRO E MONTANHAS Topos de Morro: art. 4º, inciso IX; e art. 63. Alteração de critérios e conceitos leva, na prática, ao desaparecimento ou enorme redução da proteção. Proteção e passivo são ignorados (para as áreas rurais consolidadas – 22 de julho de 2008 e artigo 63). Nas…

de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências Disposições Gerais Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e…

A INDENIZABILIDADE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO DIREITO BRASILEIRO. Rodrigo Afonso Machado1 Sumário: 1 Introdução – conceitos. 1.1 Áreas de Preservação Permanente. 1.2 Desapropriação. 2 Indenizabilidade das áreas de preservação permanente. 2.1 Supressão da APP por necessidade ou utilidade pública. 2.2 Exploração autorizada da APP. 3 Medidas judiciais cabíveis. 4 Parâmetros para cálculo das indenizações nas desapropriações ambientais. 4.1 As APP e o ITR (Imposto Territorial Rural)

Avaliação de Área de preservação permanente em uma propriedade localizada no interior em Sertão/RS MANDELLI, Jonas S; SANTOS, Nicael T; DALL ACUA, Dalvan P; FOGOLARI, Rodrigo; OLIVEIRA, Graciela M. RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo elaborar um mapa das apps de um córrego utilizando para isso um estudo de geoprocessamento na região de Sertão no Rio grande do sul, sendo utilizadas técnicas do SIG com o programa QGIS 2.4 para delimitação das áreas de preservação permanente do…

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO CENTRAL DE FLORIANÓPOLIS: IDENTIFICAÇÃO E SITUAÇÃO SEGUNDO PLANO DIRETOR FLORIANÓPOLIS, 2014 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA CAMPUS FLORIANÓPOLIS DEPARTAMENTO ACADÊMICO de LINGUAGEM, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO e CIÊNCIA – DALTEC 1  ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO CENTRAL DE FLORIANÓPOLIS: IDENTIFICAÇÃO E SITUAÇÃO SEGUNDO PLANO DIRETOR

LEI 12.651/12 E SEUS EFEITOS EM RAZÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE: SUAS RESPECTIVAS AVERBAÇÕES E FINALIDADES. Lucas Albuquerque Júnior resumo Pontos chaves estão tipificados com o intuito de um melhor aproveitamento e de uma maior celeridade no tramite das demarcações, pontos estes que ficam a mercê de um Ato Político, tendo assim gerado problemas nesta área, dando inicio a grandes porfias que ora são discutidos e expressos nesta pesquisa. palavras-chave: Ato Político –…

IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP’s) Richard Antonio Souza Mesquita Acadêmico do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins - FACTO Murilo Ribeiro Brito Acadêmico do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO Adelzon Aires Marinho Acadêmico do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO Prof: Dr. Cid Tacaoca Muraishi Professor orientador RESUMO As Áreas de…

para a preservação do meio ambiente e o bem estar de toda a sociedade, é extremamente importante à manutenção de seu arcabouço de proteção, em especial nas Áreas de Preservação Permanente e das reservas legais. Para o autor existem problemas que dificultam a aplicação prática do Código Florestal Brasileiro, mas, devem-se buscar alternativas, inclusive jurídicas, para solucioná-los. De fato é o que se faz nessas situações de ocupações de Áreas de Preservação Permanente particularmente nas…

IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP’s) NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA SUZANO 2013 ROBSON DE PAULA ALVES A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANETE (APP’s) NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA Trabalho de Gestão Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral Suzano 2013 A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE…

|795|LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA EM ÁREA URBANA: EVOLUÇÃO E CONTRADIÇÕES Janaina Matoso Santos Adelaide Luisa Novaes Dias Aline Werneck Barbosa de Carvalho Resumo O processo de desenvolvimento e adensamento urbano vivido no mundo a partir da revolução industrial, devido à migração populacional em busca de trabalho, deu início a uma demanda cada vez maior de recursos naturais para manutenção da dinâmica urbana. Tem-se hoje 84% da população brasileira vivendo em cidades, o que na…