Análise Das Leis Das Xii Tábuas

ressarcimento, foi extraída do princípio “olho por olho, dente por dente”. É aqui o ponto de partida para a atual responsabilidade civil, a qual sofreu sensíveis mudanças com o surgimento da Lei das XII Tábuas, que fixou o valor da pena a ser paga pelo agressor ao ofendido. Maior evolução ocorreu com a Lei Aquilia, trazendo consigo o princípio geral da reparação do dano, surgindo, assim, as primeiras projeções acerca da noção de culpa. Porém, foi com o direito francês que as ideias…

RESUMO A história do direito civil, junto com análise da legislação antiga, vem da investigação de documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica recorre às fontes jurídicas que se baseiam nas leis, no direito consuetudinário, nas sentenças judiciais e nas obras doutrinárias, e às fontes não jurídicas como livros, cartas e outros documentos. A história do direito civil é importante, pois visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no

da saída dos que estão. Emancipatio: negócio jurídico que permitia ao fillius familiae romper todos os laços com a família de origem adquirindo o estatuto de pessoa autónoma, isto é, com plena capacidade de gozo e exercício de direitos. A lei das XII Tábuas regista de forma adaptável, a parte mais significativa dos mores maiorum, com tradições de uma moralidade comprovada e aceite por todos, As características do ordenamento jurídico O censo era determinado sobretudo pela propriedade…

nem sempre este foi a única fonte neste direito. Isto ocorreu porque, nos grupos sociais mais evoluídos, os líderes detentores do poder estabeleceram regras de comportamento, dando ordens de caráter geral e permanente. Em termos modernos, seriam “leis”, embora não-escritas, enunciadas pelo líder ou grupos de líderes, os mais velhos da etnia ou do clã, sendo repetidas em intervalos regulares para que todos tivessem conhecimento. Existiu, ainda, outra fonte para o direito dos povos sem escrita:

dando origem à pena do “olho por olho, dente por dente”, “quem com ferro fere com ferro será ferido”, prevista na lei do Talião. O poder público, tão somente, intervinha para evitar os abusos, declarar quando e como o ofendido poderia ter o direito de reparação, aplicando-o de forma igual o dano sofrido ao ofensor. Assim como previa na lei das XII Tábuas, na tábua VII, lei 11ª: “si membrum rupsit, ni cume o pacit, tálio esto” – se alguém fere a outrem, que sofra a pena de Talião, salvo

artigo 927 do Código Civil vigente, in verbis: Artigo 927 Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo Único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (Grifo nosso) Nos primórdios, prevalecia o princípio da vingança coletiva, na qual a ação ou omissão de uma pessoa…

artigo 927 do Código Civil vigente, in verbis: Artigo 927 Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo Único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. (Grifo nosso) Nos primórdios, prevalecia o princípio da vingança coletiva, na qual a ação ou omissão de uma pessoa…

Brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Codificação; Códigos; História do Direito. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE CÓDIGO 3. OS CÓDIGOS ANTIGOS 3.1. Código de Ur-Nammu 3.2. Código de Hamurabi 3.3. Legislação Mosaica – Pentateuco 3.4. Lei das XII Tábuas 3.5. Código de Manu 3.6. Código de Teodósio 3.7. Código de Justiniano 3.7.1. Divisão da Obra 3.8. Código de Prussiano 3.9. Código de Napoleão 3.10. Alcorão 4. CÓDIGOS CIVIS BRASILEIROS (1926-2002) 4.1. Principais diferenças…

diferenciada. Aos poucos, surge uma nova ideia de sociedade urbana, mais complexa e aberta a trocas materiais e intercâmbio de experiências políticas e este fato demandará um novo direito, que não seja voltado para a religião. Era necessário um conjunto de leis escritas, que regulamentassem as ações no campo privado, que estipulasse algum tribunal ou juiz para resolver as controvérsias que surgissem e que fosse respeitado em toda a extensão do território para o qual estava destinado. O…

interpretá-las. Especialmente as leis das XII Tábuas1. ii. Reservado aos patrícios até o sec. III. g. Redação das Leis da XII Tábuas por volta de 450 a.C, mas perdida em incêndio durante invasão gaulesa de 390 a.C. i. Redação laicizada, não totalmente religiosa e imóvel como o direito oriental antigo. ii. Inspiração grega: tudo o que o povo deliberou mais recentemente é válido. iii. Aliás, uma comissão de Roma visita previamente Atenas para verificar as leis de Sólon. 5) Império…