Análise Das Leis Das Xii Tábuas

surgimento e a evolução dos institutos jurídicos ao longo do tempo, como também, do desaparecimento de institutos jurídicos que existiram no passado, analisando cronologicamente os diplomas legais que regem ou regeram esses institutos, procedendo a análise ordenada dos institutos jurídicos em cada período da história; o estudo da ciência do direito como dogma, discutindo a verdade e opiniões sobre o estudo dogmático do direito, a idéia do que vem a ser direito, o estudo da pureza do…

instituições políticas passadas e vigentes. Os mais antigos documentos que esclarecem o estudo da matéria são o “Código de Hamurabi”, Rei da Babilônia (2.300 a. C.), as leis de Manu da Índia (XII século), o “Código da China” (XI século), as leis de Zaleuco, Charondas e Sólon (VII século). As leis de Gortina (V século) e as “Leis das XII Tábuas” (541 a. C.). FONTES INDIRETAS DA TGE - As Fontes Indiretas compreendem o estudo das sociedades animais, os estudos das sociedades humanas…

desde a Lei das Doze Tábuas até o Corpus Iuris Civilis por Justiniano I. Os historiadores do direito costumam dividir o direito romano em fases. Um dos critérios empregados para tanto é o da evolução das instituições jurídicas romanas, segundo o qual o direito romano apresentaria quatro grandes épocas: Época Arcaica (até meados do século II a.C.) Época Clássica (cerca de 150 a.C a 284) Época Pós-Clássica (285 a 530) Época Justiniana (530 a 565) Antes da Lei das Doze…

tomar através do uso. Usucapião se define como o modo de aquisição da propriedade através da posse pacifica, por tempo determinado em lei, ou seja, é a pose do imóvel sem oposições e interrupções. Em todas as modalidades existente de usucapião devem-se respeitar taxativamente os requisitos exigidos. A Usucapião teve origem do direito romano, na lei das XII tabuas, e se aprimorou nos períodos pré-clássico, clássico e pós-clássico, e foi aprimorando até o dia de hoje onde tem previsão…

dominii per continuationem possessionis temporis lege definit). Na visão de Caio Mário da Silva Pereira “ Usucapião é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com observância dos requisitos instituídos em lei.” Assim sendo, a partir das definições acima citadas, conclui-se que a posse e o tempo são elementos essenciais para aquisição por usucapião. Contudo, em nosso entendimento definimos que usucapião uma forma de aquisição da propriedade,…

penal na proporcionalidade do valor a ser preservado. O princípio da proporcionalidade, em conjunto com o preceito da proibição de excesso, tem como fundamento básico á proibição de intervenções desnecessárias e excessivas. Não se justifica que uma lei pese sobre os direitos fundamentais do cidadão de forma desproporcional ao nível de agressão e ao grau de importância do bem jurídico afetado. Palavras Chaves: aplicabilidade, proporcionalidade, principio constitucional, devido…

distribuição de água, e assegurar a proteção dos deuses para a obtenção de boas colheitas. Podemos observar três estágios de evolução nessa época. O direito que provem dos deuses. O direito confundido com o os costumes. O direito identificado com a lei (ainda que não se trate de um direito escrito) Egito: O reino Egípcio era dividido em nomos, cada nomo preservava seus ritos e divindades próprias. O culto de Osíris- tal crença de um ciclo natural, de vida morte e renascimento,…

tratava-se de um conglomerado de cidades autônomas, com territórios e capitais definidos. Muitas informações sobre a civilização etrusca foram obtidas por historiadores e arqueólogos que descobriram diversos túmulos ao norte de Roma. A partir da análise dos artefatos e túmulos, chegou-se a varias revelações importantes: -Os etruscos possuíam uma sociedade aristocrática; - As mulheres etruscas desfrutavam de uma vida emancipada; - Faziam objetos (vasos, esculturas e enfeites) em…

Processo Civil brasileiro. A metodologia utilizada foi por meio de revisão bibliográfica com livros e revistas, pelo método dedutivo de análise fazendo uma linha cronológica começando pelos povos sem escrita até chegar a reforma da legislação processual brasileira atual. Constatou-se que em mais de dois mil anos de história a população evoluiu deixando de utilizar leis com inspirações “talianas” passando a predominar a civilidade das legislações modernas. O processo civil brasileiro teve…

justo, reto e conforme à lei" e é também a "faculdade legal de praticar ou deixar de deixar de praticar um ato", além de ser ainda uma "prerrogativa, que alguém possui, de exigir de outrem a prática ou abstenção de certos atos, ou o respeito a situações que lhe aproveitam; jus". Segundo o léxico, a expressão Justiça significa: “Derivado de justitia, de justus, quer o vocábulo exprimir, na linguagem jurídica, o que se faz conforme o Direito ou segundo as regras prescritas em lei. É,…