Análise Da Lei 12651 2012

ISSN 1677-7042 Ano CXLIX N o 231 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de novembro de 2012 . Sumário PÁGINA Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura .............

SUBSÍDIO 456 AO ESTUDO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS SOBRE SUPOSTAS PALEODUNAS NO MÉDIO RIO TOCANTINS (TO) FERNANDA RODRIGUES DE LIMA SELMA SIMÕES DE CASTRO LUCAS DE MELO REIS BUENO LEVANTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ANTONIO CHRISTOFOLETTI 464 AOS ESTUDOS DE ANÁLISE INTEGRADA DA PAISAGEM, GEOMORFOLÓGICOS E DOS SISTEMAS FLUVIAIS FRANCISCO JONH LENNON TAVARES DA SILVA KAROLINE VELOSO RIBEIRO CLÁUDIA MARIA SABÓIA DE AQUINO BACIAS HIDROGRÁFICAS COSTEIRAS: IMPORTÂNCIA E CENÁRIO 472 DEGRADACIONAL NO…

PRESERVAÇÃO PERMANENTE (m) Inferior a 10 metros 30 metros 10 a 50 metros 50 metros 50 a 200 metros 100 metros 200 a 600 metros 200 metros Superior a 600 metros 500 metros Nascentes e olhos d’água Raio mínimo de 50 metros Fonte: Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; art. 4º, inciso I. 6 DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO FLORESTAL 6.1 Espécies florestais a manejar e PROTEGER Serão manejadas as espécies de interesse comercial. Com qualidade de fuste 1 e 2,…

Atualizações Novembro 2012 Normas Brasileiras Publicadas........................................................................................ 2 Confirmadas.................................................................................... 5 Canceladas..................................................................................... 10 Traduzidas ..................................................................................... 16 Consulta Nacional..............................

inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) S678 Sociedade e contemporaneidade / Ana Regina Falkembach Simão... [et al.]. Canoas: Ed. ULBRA, 2013. 146p. 1.…

Legislação básica: Constituição da República de 1988; Lei 6938/81. 1. Meio ambiente e direitos fundamentais. 1.1. Conceito de Meio ambiente. A Constituição da República se refere ao Meio Ambiente, no art. 225, caput, como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Já o conceito legal advém da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), no art. 3º, I, caracterizando-o como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,…

matrimonial. OBS.: Diante da parentalidade socioafetiva há uma valorização constante do parentesco por afinidade na linha reta descendente (padrasto, madrasta e enteados). A lei Clodovil (lei 11.924) passou a possibilitar que o enteado ou enteada inclua o sobrenome do padrasto ou madrasta, havendo justo motivo para tanto (art. 57, lei de registro público). Isso abre a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade, com o amparo de efeitos jurídicos plenos em relação a dois pais,…

Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde tem como objetivo contribuir para o monitoramento de casos de HIV e de aids e, com isso, fundamentar a compreensão dos cenários epidemiológicos nacional, regionais, estaduais e municipais. As análises apresentadas permitem identificar mudanças no perfil clínico-epidemiológico do HIV/aids, subsidiando os gestores para a tomada de decisões baseadas em evidências e possibilitando adequações no planejamento das ações de controle desse…

desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107…

COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 2014 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: Profª. Maria Celia Besbatti de Mello Queiroz© FOTO: Rio Piquiri –…