Antonio Carlos De Araújo Cintra Ada Pelegrini Grinover E

Ricardo Ferreira Nunes Desembargadora Maria Angélica Ribeiro Lopes Santos Desembargador Leonardo de Noronha Tavares Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães Desembargadora Dahil Paraense de Souza Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior Desembargadora Diracy Nunes Alves Juíza…

naturais encontradas por litigantes estrangeiros para participar do processo. As cortes não devem impor um ônus desproporcional aos litigantes estrangeiros para o acesso à corte. No Brasil, o art. 835 do CPC tem causado bastante polêmica doutrinária. ADA PELLEGRINI, por exemplo, proclama a inconstitucionalidade do referido artigo. O Protocolo de Las Leñas dispensa a aplicabilidade do artigo a países do Mercosul. Tais dispositivos devem ser afastados pelos magistrados uma vez…

bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. nº R028/99 da Universidade de Fortaleza. Fortaleza (CE), 26 de junho de 2008. Amélia Soares da Rocha, Ms. Profa. Orientadora da Universidade de Fortaleza Ana Paula Araújo de Holanda, Dra. Profa. Examinadora da Universidade de Fortaleza Renan Cajazeiras Monteiro, Ms. Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza Simone Trindade da Cunha, Dra. Profa. Orientadora de Metodologia Núbia Maria Garcia…

construímos esse belíssimo trabalho acadêmico. Aos Professores Márcia Cristina Senra Marinho de Lima e Francisco Netto Ferreira Junior, pela disponibilidade e ensinamentos que sempre dispensaram à minha pessoa. Ao Magistrado Eduardo Soares de Araújo, que mesmo à distância me ensinou e me amparou na conclusão do tema. Aos livros que me ajudaram a percorrer esse caminho e a cada dia me fazem crer que o ser humano é capaz de conquistar todos os seus sonhos. E…

por ato espontâneo do devedor. Podemos afirmar que o processo de execução representa também uma garantia de que o devedor somente será despojado do seu patrimônio na exata proporção de sua obrigação e pelo meio menos gravoso. Nas palavras de José Carlos Barbosa Moreira HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.31233" \l "_ftn9" [9]: (...) o processo de execução visa, em princípio, proporcionar ao credor o resultado prático igual ao que ele conseguiria se o…

argentino. 11 Confira-se Rachel Sztajn em Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Editora Revista dos Tribunais, 2. edição, 2007, pp. 525-527 (obra coletiva, organizada por Francisco SATIRO DE SOUZA JR., Francisco e PITOMBO, Antonio Sérgio A. de Moraes). 12 No entendimento de Alberto Jorio, a ideia de satisfação dos credores como finalidade principal da falência, então expressa com clareza na lei concursal italiana de 1942, evidenciava uma concepção…

ocorrido o dano. O transportador obriga-se a efetuar o deslocamento e a entrega da coisa conduzida no seu destino, responsabilizando-se, desde o momento em que recebe a carga, por eventuais perdas ou avarias causadas. Acerca do assunto em apreço, Carlos Alberto Gonçalves já preconizou: “A responsabilidade do transportador, que é presumida e limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; e só termina quando é entregue ao…

atividade probatória do juiz, haja vista que havendo previsão constitucional deles e, também, por exemplo, a discrepância de condições entre as partes, deverá a autoridade judiciária colocá-las em situação de igualdade. Na obra coordenada por Antônio Carlos Marcatto67, fica evidente e consubstanciado tal posicionamento: “Dentre as providências destinadas a garantir a isonomia, destaca-se o reforço do poder de iniciativa probatória do juiz. Somente o comportamento ativo do julgador…

essa deficiência do código não afasta a incidência do principio da proporcionalidade, visto que esse, por ser decorrência de outros princípios fundamentais constitucionais, tem aplicação imediata. Cabe, nesse ponto, o entendimento do doutrinador Antônio CÂMARA: “Antes de negar o direito à liberdade o princípio da proporcionalidade o reforça. A principal decorrência de sua eficácia determina que a ninguém se imponham flagelos desnecessários, ou, para utilizar terminologia corriqueira,…

do trabalho, através de pesquisas nas obras dos autores que falam sobre esse tema, tais como Luciano 6 Athayde Chaves, Maisa E. Raele Rodrigues, Leone Pereira, José Aparecido dos Santos, Elpídio Donizette, Mauro Shiavi, Leonardo Oliveira Soares, Carlos Alberto Santana dentre outros. Utilizaremos de documentação indireta, pesquisa documental jurídica e bibliográfica. Destacamos a norma jurídica para nossa análise: Lei n. 11.232/2005 que incorporou o artigo 475-J no Código de Processo…