Analise Ldb Artigo 17

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

..................................................................................................... 3 2 SETOR DE ATIVIDADE .......................................................................................... 4 3 A EDUCAÇÃO INFANTIL NA NOVA LDB ............................................................... 6 4 FUNCIONAMENTO BÁSICO .................................................................................. 9 5 ESTRUTURA DE CAPITAL ...................................................

resistir a estas ações. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição…

de Araújo Alice Guedes da Silva Gabriella Nascimento Costa Kamylla Moura Honora Campelo Renata Azevedo de Oliveira ARTIGO ENSINO FUNDAMENTAL Manaus 2014 Arlany Souza de Araújo Alice Guedes da Silva Gabriella Nascimento Costa Kamylla Moura Honora Campelo Renata Azevedo de Oliveira ARTIGO ENSINO FUNDAMENTAL Trabalho de aproveitamento para a disciplina Politica e legislação pública, ministrada pela Profª. Janilce…

esta inclusão, afinal os profissionais sabem de fato quais são suas funções previstas na LDB 9.394/96 e no Plano Nacional de Educação (2001)? Para isso, realizamos entrevistas semi-estruturadas com professores de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental a fim de obter dados sob a ótica dos professores quanto ao papel exercido por eles diante dos alunos com necessidades especiais incluídos em salas regulares. À analise se deu a partir das falas dos profissionais, as quais foram qualificadas e…

educação básica excluindo apenas a etapa da creche. Explique o sentido da obrigatoriedade para o Estado e para a Família nessa etapa de educação. 2. Nossa Constituição Federal/88 para regulamentar os fins da educação nacional estabeleceu no § 3° do artigo 208: “Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola”. Explique como se dá a aplicação desta regulamentação. 3. “A…

.................................. 16 4 EVOLUÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR....................................................................................17 4.1 A Escola Primária................................................................................................................................................................. 17 4.2 A Escola Média.........................................................................................................................................

precípua de elaborar o Plano Nacional de Educação. Isto ficou bem claro na abertura, em 17 de fevereiro de 1937, da sessão especial permanente para a elaboração do Plano Nacional de Educação do novo CNE criado pela Lei nº 174, de 1º de janeiro daquele ano, na qual o Ministro Gustavo Capanema assim caracterizava a dimensão do Plano. O Plano Nacional de Educação foi elaborado no período de 17 de fevereiro a 17 de maio em 50 reuniões plenárias do CNE, com participação do Ministro nas 14…

excelente aproveitamento no Ensino Médio. d) Sim, pois, para concluir o Ensino Médio através de exames pela modalidade de educação de jovens e adultos, é necessário ter 15 anos completos. Resposta: Letra b 4) Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008: a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades…

nos últimos oito anos, a Educação Básica no Brasil vem sofrendo grandes mudanças. Como cita o art.22 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), "A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Faremos aqui uma análise geral da realidade da Educação Básica tal como se apresenta na legislação, apresentando seus…