Analise Ldb Artigo 17

financeiro público. Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação. Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; II - as instituições de educação superior mantidas…

de Mesquita Filho” UNESP/BAURU Departamento de Educação – Faculdade de Ciências – Programa de Pós-Graduação em Educação para Ciência, vaniafernandesesilva@hotmail.com Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a formação continuada de professores de Ciências e, para isso, realizaram-se uma análise documental sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) e uma pesquisa bibliográfica a fim de fazer um levantamento e um estudo sobre autores cuja contribuição …

polêmicos a serem regulamentados pela legislação complementar em andamento no país. Os conteúdos de três artigos da nova lei foram responsáveis pelos impactos iniciais que se transformaram na atual celeuma em relação a ele: o artigo 62 que introduz a figura dos institutos superiores de educação para responder, juntamente com as universidades, pela formação de docentes para atuar na educação básica; o artigo 63 que, em seu inciso I, institui, dentre os cursos a serem mantidos por esses…

“ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem…

Políticas públicas e Ensino Médio - Profissionalização (Lei 9394/96) José Ricardo Mendonça Jefferson Gomes Confessor Matheus Campos Miguel Moreira Mayra Farias Lima Vinícius Gabriel Zélide K. B. Vieira Resumo: Este artigo analisa uma variedade e aspectos relacionados ao Ensino Médio no Brasil, suas políticas, transformações e reformulações ao longo dos séculos XX e XXI. A partir de dados e pesquisas, procura-se demonstrar a real situação da educação, seu público alvo e formadores, além da forte

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Faremos aqui uma análise geral da realidade da Educação Básica tal como se apresenta na legislação, apresentando os aspectos burocráticos da organização como um conjunto de normas e regulamentos sancionados pelo presidente, governador etc, na forma de leis, decretos, portarias e atos. Esse conceito de burocracia foi descrito pela primeira vez por Max Weber. Em uma burocracia a autoridade é exercida por meio de um sistema de regulamentos e…

A Constituição de 1988 estabeleceu como um dos princípios da educação nacional a “ garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino” ( Brasil, 1988, art.211). A esta diretriz geral somam-se várias indicações na legislação educacional ordinária (LDB 9394/96, Lei 9424/96, Lei 10.172/01) que reafirmam a necessidade de padrão de qualidade e a responsabilidade do poder público em monitorá-la. Neste termos, entendemos que este projeto poderá ser de grande valia para a formação de nossos…

projetos educacionais, no nosso caso o PPP, como estratégia pedagógica, tem sido uma tentativa de tornar a aprendizagem contextualizada no interesse do aluno e relacionada com as situações ao “aprendente”, como enfatiza Paulo Freire. Moacir Gadotti no artigo “O Projeto Político-Pedagógico da escola na perspectiva de uma educação para a cidadania” enfatiza que os eixos norteadores de uma escola cidadã são a integração entre processo educacional e cultural, a democratização das relações…

Amanda Barbosa da Silva Universidade Federal de Pernambuco amanda_mat123@hotmail.com Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise praxeológica relativa ao objeto área de figuras planas em uma instituição, o livro didático de matemática do 6º ano do Ensino Fundamental, sob a égide da Teoria Antropológica do Didático. Neste artigo, será apresentada uma breve discussão deste referencial teórico bem como o mapeamento e classificação de tarefas, indicação de tipos…

instituições de ensino superior mantidas pelo poder municipal e os órgãos estaduais de educação. (Art. 17) Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino Sistemas de ensino do Distrito Federal -DF: instituições de ensino mantidas pelo poder público do DF; as; instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. (Art. 17) Sistemas de ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de…