Diretrizes curriculares para o curso de pedagogia

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DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL: UM TEMA VULNERÁVEL ÀS INVESTIDAS IDEOLÓGICAS
Carmen Sílvia Bissoli Silva (UNESP)
Introdução
Desde a metade da década de 90, sobretudo a partir de dezembro de 1996 com o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional por meio da Lei 9.394, o curso de pedagogia passou a se configurar dentre os temas mais polêmicos aserem regulamentados pela legislação complementar em andamento no país. Os conteúdos de três artigos da nova lei foram responsáveis pelos impactos iniciais que se transformaram na atual celeuma em relação a ele: o artigo 62 que introduz a figura dos institutos superiores de educação para responder, juntamente com as universidades, pela formação de docentes para atuar na educação básica; o artigo 63que, em seu inciso I, institui, dentre os cursos a serem mantidos por esses novos institutos, o curso normal superior destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental; por fim, o artigo 64 que fixa duas instâncias alternativas à formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientaçãoeducacional para a educação básica, quais sejam, os cursos de graduação em pedagogia ou o nível de pós-graduação.
Do impacto inicial surgiram algumas especulações, e, dentre elas, a que se referia à possibilidade de intenção velada, por parte dos condutores da aprovação da nova lei, da extinção gradativa do curso de pedagogia no Brasil. Com efeito, uma análise, mesmo que rápida, dos dispositivosacima indicados permitiu que se fizesse a previsão de que, com o tempo, o curso perderia suas duas mais antigas funções. Realmente, já se via com os dias contados sua função de preparação pedagógica do magistério em nível médio uma vez que, esse nível de ensino, na modalidade Normal - ainda admitido, pelo artigo 62 da LDB, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil enas quatro primeiras séries do ensino fundamental - entraria em processo de desaparecimento.
De fato, em suas disposições transitórias, a nova lei estabelece o prazo limite de tal concessão quando, por meio do § 4º do artigo 87 determina que no final da Década da Educação - que teria início, segundo o “caput” do artigo, um ano após a publicação da lei -, apenas serão admitidos professoreshabilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. Sua outra função, aquela que se refere à formação daqueles que já foram denominados técnicos em educação e, posteriormente, especialistas da educação pelas legislações anteriores, era vista, também, como candidata ao desaparecimento gradativo, com início nas regiões ou, pelos menos, nos locais em que se pudesse adotar o nível depós-graduação para se efetuar a formação dos profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
Das outras duas funções do curso de pedagogia que, se não tão antigas quanto as primeiras, vinham nele se instalando sobretudo a partir do final da década de 60, tornando-se, em alguns deles, suas funções principais, uma já se fazia, pela novaLDB, deslocada para fora do âmbito do mesmo. Trata-se, nesse caso, da função correspondente à formação de docentes para a educação especial. Com efeito, quando, por meio do inciso III do artigo 59, a Lei determina que os sistemas de ensino garantam atendimento especializado aos educandos com necessidades especiais, refere-se claramente a professores com especialização adequada, obtida em nívelmédio ou superior. Se interpretada ao pé da letra, tal formação deveria ser contemplada com a categoria de especialização, devendo, pois, passar a ocorrer após o término de qualquer um dos cursos de formação de professores, em nível médio ou superior. Deixaria de constar, então, como uma das funções do curso de pedagogia. A corroboração dessa interpretação pode ser encontrada nesse mesmo inciso III...
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