Estrutura e sistema de ensino

Estrutura do sistema de ensino da educação no Brasil: federal estadual e municipal Este trabalho tem como finalidade estudar e analisar a estrutura do sistema de ensino no Brasil. tendo como ênfase os sistemas de ensino federal, estadual e o municipal. A estrutura do ensino brasileiro está dividida da seguinte forma: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica é composta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Superior é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros, conforme os Art. 21 e 22 da LDB. Descrever o sistema de Ensino do Brasil é, no mínimo, uma tarefa árdua e complexa devido à diversidade de sua estrutura e organização. É necessário entender pelo menos o atual contexto da educação no Brasil, tendo-se em conta fatores de ordem econômica, social, cultural entre outros.
O processo constitucional sofre mudanças na educação desde a constituição de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não-governamentais, gerando bruscas alterações de costumes e condutas, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania.
Considerando que o Brasil é uma República Federativa constituída de 26 Estados e do Distrito Federal, o sistema de ensino é organizado em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Governo Federal, representado pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC), organiza e financia o sistema federal de ensino e presta assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade compulsória, isto é, os oitos anos do ensino fundamental. Fazem parte do sistema federal basicamente, as universidades, as instituições de ensino superior