Estrutura do sistema de ensino

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Introdução

Recentemente, se estamos falando em tempo no contexto da educação, o Brasil aprovou uma nova lei de diretrizes e bases da educação, a Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, conhecida como LDB ou Lei Darci Ribeiro. Ela estabelece dois níveis para a educação: a educação básica e a educação superior; duas modalidades: a educação de jovens e adultos e a educação especial; e uma modalidadecomplementar: a educação profissional.
A educação básica é estruturada pela educação infantil —para crianças de 0 a 6 anos—, o ensino fundamental —obrigatório, com oito anos— e o ensino médio, de três anos. A educação superior é constituída de cursos seqüenciais, cursos de graduação e de pós-graduação. A educação profissional é definida como complementar à educação básica, portanto a elaarticulada, mas podendo ser desenvolvida em diferentes níveis, para jovens e adultos com escolaridade diversa.
A educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização para trabalhadores com qualquer escolaridade, a atualização tecnológica permanente e a habilitação nos níveis médio e superior. A educaçãoprofissional deve levar ao «permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva».
A estrutura do ensino brasileiro está dividido da seguinte forma: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica é composta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Superior é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros, conforme os Art. 21 e 22 da LDB. 

Se há UmaÚnica Estrutura de Ensino no Brasil

A Educação Básica tem por objetivo formar o educando para o exercício da cidadania e possibilitar meios para que ele prossiga sua formação em estudos posteriores. A LDB estabelece algumas exigências comuns para a Educação Básica. Entre estas, para níveis fundamental e médio, a LDB prevê a carga horária mínima de 800 horas anuais, distribuídas em 200 diasletivos no mínimo, permite a classificação do aluno por séries, que pode ser feita por: promoção, por transferência, por avaliação feita pela escola em vista de definir o grau de desenvolvimento do educando, além de outras possibilidades.

Em relação à verificação do rendimento escolar, a LDB, assegura: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, possibilidade de aceleração de estudos paraalunos com atraso escolar, possibilidade de avanço nos cursos mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos realizados com êxito. Ela institui a obrigação da recuperação de estudos, preferentemente a recuperação paralela. Cabe ao regimento escolar definir algumas questões de ordem prática, tais como registros de freqüência dos alunos, número de alunos em relação aos professores,etc.

Um item que chama a atenção é o do currículo. A LDB estabelece, em seu Art. 26, que o Ensino Fundamental e Médio deve ter uma base nacional comum e uma parte do currículo pode ser diversificado, em vista de respeitar as diferenças regionais e locais. No núcleo obrigatório estão incluídos o de matemática e da língua portuguesa, bem como o conhecimento do mundo físico e da realidade sociale política, principalmente do Brasil. Merece destaque que o ensino da Arte é componente curricular obrigatório. O Ensino de História do Brasil deve levar em conta as diferentes culturas e, a partir, da quinta série, o aluno deve tem direito ao estudo de uma língua estrangeira moderna, na parte diversificada do currículo.

O Art. 27 determina que nos componentes curriculares nacionais devem serobservados as diretrizes: difusão de valores fundamentais e o interesse social, consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, orientação para o trabalho e promoção do desporto educacional. Para as escolas rurais, os sistemas de ensino devem promover adaptações que tornem possível a permanência dos alunos na escola e sua aprendizagem.

O atual Sistema Brasileiro...
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