O educar para a propriedade intelectual

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  • Publicado : 7 de junho de 2011
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Resumo Texto;
O EDUCAR PARA A PROPRIEDADE INTELTUAL UM SUBSTITUTO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL¿

O tema propriedade intelectual, ocupa um lugar irrelevante no ordenamento jurídico brasileiro, enão obstante dizer no âmbito mundial.
O avanço tecnológico e econômico e social, como a falta de legislação específica e eficaz, permitem constantes violações aos direitos autorais.
O entendimentoda importância dos direitos autorais e propriedade intelectual passam pelos direitos fundamentais, historicamente constituídos e tão altamente violados em virtude de interesses econômicos, e até mesmoeducacionais de uma população ávida pelo consumo sem noção de suas responsabilidades civis.
A produção intelectual atualmente encontra-se violada nas cópias de CDs, DVS, revistas, obras literárias,e, no entanto o problema subsiste com a omissão do Estado em coibir tais ilícitos, contrariando assim a carta magna de 1988, que conserva tais princípios nos direitos e garantias constitucionais.Exige-se a presença estatal, nas diversas esferas que podem ser propostas para a solução do problema; educação da sociedade, pois, não adianta as pessoas não terem educação e consciência que é a própriasociedade que fomenta esse mercado irregular.
Não pode o Estado aceitar que se estabeleça uma economia paralela, com produtos, que não respeitem a legislação federal.
A produção artística eintelectual trás a noção de cidadania a uma sociedade, devendo o Estado, viabilizar esse acesso á população, como também a proteção aos autores.
A lei de dos direitos autorais trás em seu escopo sançõesprevistas para violações aos direitos autorais, mas esbarra no desconhecimento por parte dos autores, a falta de especialização dos operadores do direito, e chegando ao limite de dificultar o acesso ájustiça.
Este assunto deve ser exaustivamente debatido, nas esferas públicas, como também privadas, pois muitos são os agentes, violadores de tais direitos. Não podendo excluir a sociedade civil, que...
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