Analise Ldb Artigo 17

Resumo: O artigo apresenta um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL Texto base: OLIVEIRA, R. P. O direito à educação. In. OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Theresa. (Org.). Gestão, Financiamento e Direito à Educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 2ª Ed. São Paulo: Xamã, 2002. P. 15-43 • Direito à educação: direito fundamental do homem, consagrado nas legislações de quase todos os países. Constituiu-se de: Compulsoriedade (obrigatoriedade); Gratuidade. • Direito e dever estão…

431 LDB E SUAS IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Daniela Gonçalves Ohara2 Beatriz Silva3 Cladecir Alberto Schenkel4 RESUMO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD ou LBDEN) regulamenta a educação no Brasil e nela constam os conceitos que denotam determinada compreensão de educação adotada no país. E como tal, esta traz algumas implicações para a educação superior, seja em aspectos relacionados à organização e ao funcionamento dessas instituições, formas de ingresso,…

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS: O ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA LDB, PNE E PDE Autores: LIMA, Cláudia R., CABRAL, Vera Lúcia M., GASPARINO, Elisandra (UTP). Lucia Maria Gonçalves Santos As autoras iniciam o artigo destacando a preocupação com o reduzido índice de acesso ao EM (jovens entre idade de 15 a 17 anos) no Brasil. A população brasileira que atinge o EM não ultrapassa 25%, posição desigual em relação aos países que compõe o Conesul (55 a 60%) e países de…

determinado resultado”. (pág. 16, Apostila Gestão da Educação Escolar - Prófuncionário) ( Tipos de Escolas: Escola Clássica ou de Administração Ciêntifica, Escolas de Relações Humanas, Escola Behavorista, Escola Estruturalista. (pág. 17 e 18, Apostila Gestão da Educação Escolar - Prófuncionário) ( Gestão de Sistema Educacional A gestão de sistema implica ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes…

da cidadania. Esta atividade tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior, de acordo com a constituição federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96 e o Estatuto da criança e do Adolecente, Analisando as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação.

CRIANÇAS A PARTIR DE DOS 4 ANOS DE IDADE NA PRÉ-ESCOLA. A partir do dia 5/04 – sexta-feira, “o ensino se torna OBRIGATÓRIO entre os 4 e 17 anos”. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos de idade e por sua permanência até os 17 anos. A alteração foi realizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (5). A…

séries iniciais do ensino fundamental e dos documentos federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96 (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Há também a apresentação da metodologia abordada, dos dados coletados e discutidos com base na revisão de literatura realizada. 2. Revisão de Literatura 2.1. A Legislação Educacional Neste artigo, pretende-se abordar os documentos para as localidades de Vitória (ES) e do Distrito Federal. No caso de…

394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição (De acordo com artigo 211/CF). Os órgãos responsáveis pela educação, em nível…

JOSÉ ALVES DE PAULA FILHO JOSÉ ANTONIO DE ARAUJO FILHO TERESINA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 HISTÓRICO DAS REFORMAS EDUCACIONAIS Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932 Estado Novo em 1937 1ª LDB,Lei N° 4.024/1961,Plano Nacional de Educação Constituição de 1988,instituição do Plano Nacional de Educação (PNE) A sociedade brasileira propõe 10% do PIB para ser usado na educação PNE : Histórico e Análise Geral (2001-2010) Lei N°10.172-9/1/2001 aprovada pelo…