Estrutura e organização da educação brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância ANA PAULA BARRAMANSA.

SÃO PAULO 2013 ETAPA 1: RELATÓRIO A RESPEITO DO TEMA “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil.
A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem compete administrá-la e de entender como é feita sua divisão e administração, e a quem esta se destina, quais suas carências e pontos a serem a serem desenvolvidos.

DESENVOLVIMENTO

Estrutura educativa do sistema de ensino no Brasil

Segundo a lei n° 9394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema de ensino no Brasil, define a organização da educação no país e quais órgãos administrativos são responsáveis, quais são os níveis e a modalidade de ensino, regularizando o sistema de educação presentes na Constituição.
Os órgãos responsáveis são: no âmbito Federal - (MEC) Ministério da Educação, o (CNE), Conselho Nacional de Educação. Na esfera estadual é o (CEE) Conselho Estadual de Educação e a (SEE) Secretária Estadual de Educação, a delegacia regional de educação (DRE) ou a Subsecretária de Educação. O município é responsável pela secretaria municipal de educação (SME) e o conselho municipal