Analise Da Lei 11 445 2007

subscrevem, procuração anexa, com endereço profissional na Avenida XXXXXXXX, onde recebem intimações em estilo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 483, “a” e 840, ambos da CLT e artigo 282 do CPC, bem como na Lei nº. 7.102/83, propor: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, pelo rito ordinário em face de: XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXX, pelos fatos e direitos a…

O conhecimento sobre os efeitos na saúde decorrentes da exposição às substâncias químicas ocorre a partir de duas fontes principais de informações: estudos em seres humanos e estudos de toxicidade com animais (WHO, 2006). Conforme Boobis et al.(2007) a caracterização do risco pode ser definida como a estimativa qualitativa ou sempre que possível quantitativa, incluindo as incertezas esperadas da probabilidade de ocorrência de um efeito adverso de um dado agente num dado organismo…

abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise Access to health services: approaches, concepts, policies and analysis model Resumo O acesso aos serviços de saúde é um tema multifacetado e multidimensional envolvendo aspectos políticos, econômicos, sociais, organizativos, técnicos e simbólicos, no estabelecimento de caminhos para a universalização da sua atenção. Pretendemos discutir, nesta revisão teórica, as diferentes abordagens, a análise do contexto e as políticas…

Pereira Ceratti Jorge Barbosa Soares Rio de Janeiro 2008 3ª. Reimpressão 2010 Patrocinadores Petrobras – Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras Distribuidora Abeda – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos Copyright © 2007 Liedi Bariani Bernucci, Laura Maria Goretti da Motta, Jorge Augusto Pereira Ceratti e Jorge Barbosa Soares Coordenação de produção Trama Criações de Arte Projeto gráfico e diagramação Anita Slade Sonia Goulart Desenhos …

seus leitores. O resultado mostra que a porcentagem de palavras destinada as mulheres foi maior do que em outras pesquisas e a área das fotos foi similar entre os sexos, mas isso só ocorreu devido a influência do evento. As notícias permitiram uma análise da mulher no futebol: as entidades perpetuam a diferença hierárquica entre os sexos ao não dar suporte a elas; o levantamento de questões ligadas a estética aponta porque essas atletas não são erotizadas pela mídia como em outras…

Aparecida dos Santos Chiesa II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 40: Gestão dos municípios II GESTÃO AMBIENTAL: ENTRAVES E PERSPECTIVAS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Maria Aparecida dos Santos Chiesa RESUMO Análise das relações intergovernamentais no processo de descentralização ambiental com enfoque no Estado do Espírito Santo, estudando-as a partir das dificuldades encontradas para a sua implementação. Verifica, através dos dados…

Trabalho: AT2 – Cultura Política e Democracia Titulo: Analise Comparativa entre a Comissão da Verdade Brasileira e a da Guatemala, da Argentina e do Chile. Autora: Juliana Veríssimo de Moraes UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) 1 Analise comparativa entre a Comissão da Verdade brasileira e a da Guatemala, da Argentina e do Chile. Juliana Veríssimo de Moraes1 Resumo No dia 18 de novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de instauração da Comissão…

UMA DISCUSSÃO CONCEITUAL NECESSÁRIA NO CAMPO DO SANEAMENTO BÁSICO RESUMO: A Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) inaugurou um novo ciclo para o saneamento no Brasil, definindo de princípios, que ainda necessitam de aprofundamento teórico-conceitual. O presente trabalho objetiva contribuir nesse esforço, discutindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Como técnica de pesquisa utilizou-se a análise documental e a revisão da literatura. Pôde-se constatar que os…

Perícia psicológica: algumas considerações A palavra perícia provém do latim peritia e significa habilidade, destreza, vistoria ou exame de caráter técnico e especializado (Rodrigues, 2004; Rovinski, 2007). O principal objetivo da perícia é fazer prova, ou seja, investigar e definir como ocorreu determinado fato, confirmando a sua exatidão (Dorea, Stumvoll & Quintela, 2005). No ordenamento jurídico brasileiro, embora não haja hierarquização entre os diferentes tipos de provas (material,…

de Defesa do Consumidor – CDC, ao dispor sobre a garantia implícita de adequação do produto ou do serviço, assegura ao consumidor a expectativa de sua utilização por um período razoável de tempo. Daí, a razão de exigir a lei protetiva que os produtos ou serviços sejam disponibilizados ao consumidor com a garantia de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, em atendimento, aliás, ao previsto no art. 4, II, letra ‘d’, do CDC. A…