Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil

Estelionato ou Fraude Civil? Publicado em 28 de Junho de 2011 | Autor: Paulo José Iasz De Morais e Domenico Donnangelo Filho Resenha Editorial: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Código Penal brasileiro trata, no Capítulo VI, do crime de estelionato e outras fraudes. Neste sentido, segundo o ilustre jurista Júlio Fabbrini Mirabete , a conduta ilícita tipificada como estelionato tem o seguinte conceito: O estelionato, cuja denominação deriva de stellio (lagarto que muda de cores, iludindo os insetos de

discutidas em sala. Identifique e conceitue os Institutos, traçando distinção com outros institutos afins. 9. Quaisquer dúvidas somente serão dirimidas na ocasião da entrega da prova e revisão de notas. PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do…

DE FAMÍLIA............................................................................................8 4.1.1 ORIGEM, CONCEITOS E ÉSPECIES DO BEM DE FAMÍLIA............................8 4.1.2 A DISCIPLINA DO BEM DE FAMÍLIA NA LEI 8.009/90 E NO CÓDIGO CÍVIL DE 2002........................................................................................................................................11 4.1.3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E SUAS EXCEÇÕES......................12 5…

ou efetivo, nascendo para o Estado o dever de impor a sanctio legis ao transgressor da norma proibitiva. Fundamento Legal – na Constituição Federal encontra-se no art. 144, como atividade da polícia judiciária que abrange as polícias Civil e Federal, no Código de Processo Penal, nos art. 4º a 23 do CPP. Obs.: o art. 4.º atribui à polícia judiciária a função de instaurar o inquérito, com a ressalva contida no parágrafo único, onde possibilita outros órgãos, conforme previsão em lei…

7 “No momento do perigo as pessoas clamam por Deus chamam pela polícia, passado o perigo elas esquecem de Deus e amaldiçoam a polícia”. (Autor Desconhecido) 8 LISTA DE ABREVIATURAS Art. Artigo CC Código Civil CP Código Penal CPP Código de Processo Penal CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Dec. Decreto Inc. Inciso n. número p. Página RT Revista dos Tribunais Segs. Seguintes Vol. Volume

ou efetivo, nascendo para o Estado o dever de impor a sanctio legis ao transgressor da norma proibitiva. Fundamento Legal – na Constituição Federal encontra-se no art. 144, como atividade da polícia judiciária que abrange as polícias Civil e Federal, no Código de Processo Penal, nos art. 4º a 23 do CPP. Obs.: o art. 4.º atribui à polícia judiciária a função de instaurar o inquérito, com a ressalva contida no parágrafo único, onde possibilita outros órgãos, conforme previsão em lei…

SUMÁRIO 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções gerais 4. O Marco Civil Da Internet 4.1 Surgimento Do Marco Civil 4.2 Objetivo Da Lei 12.965/2014 4.3 As Determinações aos Usuários 4.4 As Determinações as Empresas 4.5 A Neutralidade Da Rede 5. Conclusão 6. Referências Resumo Neste artigo, o projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da internet no brasil, é consolidado pela lei de nº…

afetivos formados entre os adotantes escolhidos pelos pais biológicos e adotandos? 3 JUSTIFICATIVA Pela observação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil é possível constatar a inexistência de uma lei específica que regule o procedimento a se adotar em casos de adoção intuitu personae. Ademais, pela análise do contexto social, constata-se que esta modalidade de adoção é corriqueira em nossa sociedade, ocorrendo várias situações em que crianças e adolescentes…

ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento…

obtenção de nota para a disciplina De Projeto de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor Vicente Beur Miranda Lima. CAMPO MOURÃO 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Assunto/Tema 3. Delimitação 4. Problemas 5. Hipóteses 6. Objetivos 7. Justificativas 8. Referencial Teórico 9. Metodologia 10. Cronograma 11. Referências 1. introdução O estudo sobre a adoção, a colocação da criança ou adolescente em…