Analise A Notícia Adiante Fonte Superior Tribunal De Ju

respeitosamente, à presença de V. Exª., por seus advogados, para oferecer a presente C O N T E S T A Ç Ã O em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por Luan Henrique Narciso de Lima, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos consoante adiante vertidos. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Sustenta o Reclamante que foi admitido aos serviços da 1ª Reclamada, ARZ Mão de Obra Especializada, em 28/09/2012, para prestar serviços na função de servente de obras para a segunda…

nossa Constituição Federal garantir o direito à liberdade se o CPP (norma infraconstitucional) a cerceia sob o pretexto da apuração da infração penal em processo administrativo, sem contraditório e a ampla defesa? Inclusive, questionaremos, mais adiante, sobre a real eficácia desse ato administrativo quando da fidedignidade das informações ali prestadas; bem como do resultado prático da persecução penal: a aplicação da pena. Paulo Nader (1997:166) bem resume essa adequação da…

Emenda Constitucional Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Inciso Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Ordem dos Advogados do Brasil Orientação Jurisprudencial Sessão de Dissídio Individual-I Supremo Tribunal Federal Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho 7 ROL DE CATEGORIAS1 Hermenêutica Jurídica Ciência que estuda o fenômeno da interpretação da norma jurídica. Honorários Advocatícios Verba de cunho alimentar paga em decorrência da…

segurança pública são problemas que têm se alastrado de forma muito intensa na última década. Neste cenário de pânico generalizado, observa-se uma grande força da mídia em suas mais variadas formas de propagação da notícia, curiosamente, percebe-se que dentre a variada gama de notícias veiculadas, as que mais despertam o interesse e prendem a atenção de todos os segmentos sociais, são exatamente aquelas que relatam casos criminais, de modo especial quando expressadas em formato…

acórdãos (dois de cada tema) para anexar ao relatório. 2. PASSO 2 – Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo – não é preciso fazer relatório. 3. PASSO 3 – Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudade, contendo: ACÓRDÃO 1 – Princípio da Insignificância a) Descrição do caso: "No dia 15 de dezembro de 2004, em horário e local não suficientemente precisados…

confronto com os princípios constitucionais ambientais, de extrema importância à proteção do meio ambiente. Outrossim, esta monografia aborda acerca da incidência do principio da insignificância nas decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Federais, bem como Tribunais Superiores, uma vez que sua aplicação na seara ambiental gera, ainda, grande polêmica, onde, de um lado, a Constituição Federal impõe proteção ao meio ambiente e de outro o instituto da insignificância empreende a não…

futuro desenvolvimento, no Ocidente, do cálculo matemático. A par do conhecimento das obras relacionadas à ciência antiga, igualmente tem lugar a tradução da obra filosófica de Aristóteles. A descoberta compreende também autores romanos que irão dar notícia do direito e da política. Ainda no século XII, inicia-se, na Itália, a formaçãodas primeiras universidades, onde tem lugar o estudo sistemático do direito romano que viria a produzir grande impacto, progressivamente adotado em…

CPC c/c art. 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxx, com endereço nesta cidade de xxxx, na xxxxxx, em razão dos fatos e fundamentos adiante expostos e deduzidos: 01 – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em data de xxxxxx, com devido registro em sua CTPS, para laborar na função de auxiliar de produção, com salário de xxxxxx,…

BALTAZAR JUNIOR (2009, p.33): Os princípios são aquele conjunto de ideias, expressas ou não, que estão na origem de toda a nossa conduta e do nosso raciocínio, que nos impulsionam a agir ou a nos omitirmos, sempre em busca de um objetivo que tem valor superior ao dos objetivos meramente pessoais, e razão pela qual deles não podemos nos afastar em quaisquer circunstâncias, sendo aquilo que prevalecendo garantirá a paz social, o bem-estar comum de nossa espécie e do nosso Universo, e que…

A análise do caso "Enron" vem corroborar o entendimento de que a tão aclamada recuperação de empresas deve ser vista com reservas e não como um instrumento de aplicação indiscriminada concedido a todas as empresas em crise. Resumo Diante da análise do Projeto de Lei 4.376/93 (* ver nota de atualização), em trâmite no Senado, pretendemos questionar os meios lançados por algumas empresas para se manterem no mercado sem efetivamente "quebrarem". A partir do "Caso Enron", observamos que…