Analise A Notícia Adiante Fonte Superior Tribunal De Ju

contraste flagrante e violento entre o supermundo dos ricos e o inframundo dos pobres. Diante dessa situação, o Estado liberal portava-se como mero espectador, sendo sua função apenas garantir a ordem social e política, com a força organizada, com os tribunais distribuindo justiça e dando aos particulares ampla liberdade de ação econômica. Assim, a doutrina vinda da Revolução, apropriada a uma economia industrial incipiente, se descompassara com a evolução, acelerada em ritmo…

SUMÁRIO 1 2 3 Introdução ........................................................................................................... 7 O in dubio pro societate ...................................................................................... 8 Tribunal do Júri ................................................................................................. 12 3.1 Aspectos gerais ............................................................................................ 12 3.1.1…

no ordenamento jurídico sem que o referido Diploma Legal Consolidado acompanhasse o ritmo e os valores sociais de cada época. Por essa linha, muitos conceitos asseverados pela CLT, ao longo dos anos demonstraram necessidade de ajuda de outras fontes para resolução dos conflitos, como é caso dos motivos de extinção do contrato por justa causa previsto no artigo 482 da CLT, especificamente motivo da Embriaguez habitual ou em serviço. Na alínea ―f‖, do dispositivo legal supracitado,…

reconhecer direitos de família (alimentos) e sucessórios (herança)2; b) trata-se de mera sociedade de fato, regida pela Direito Obrigacional (S. 380, STF). Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, em 2011, reconhecerem a união homoafetiva como forma de família: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união…

rescisórias a que faria jus, caso utilizasse do remédio jurídico mencionado, ou seja, caso pleiteasse a rescisão indireta. O trabalho está dividido em quatro capítulos, sendo que todos almejam trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta onde primeiramente, aborda-se um pequeno esboço Histórico do Direito do Trabalho e suas nomenclaturas. Na seqüência serão descritos a sua conceituação e requisitos. No terceiro capítulo abordará análise das diversas…

que é justo título, afinal ? ‘Não há a mínima dúvida : justo título é o da aquisição do domínio" - responde Malchíades Picanço ( op. cit., p. 29 ). ("Posse, o direito e o processo", Guido Arzua, 2ª edição refundida, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág.54. )"O justo título, conforme já conceituamos em capítulo anterior ( v. n. 7.2 ), é o que seria hábil para transferir a coisa se emanasse do verdadeiro dono ou possuidor legítimo, estando relacionado, conseqüentemente, com…

exercer o poder da jurisdição. 1.2.1. Jus puniendi e o jus libertatis o jus puniendi pertence ao Estado. Observa-se, contudo, que existe o jus puniendi in abstracto e in concreto. Quando o Estado, por meio do Poder Legislativo, elabora leis penais, cominando sanções a quem não cumpri-las, surge para ele o jus puniendi no plano abstrato e para o particular o dever de abster-se de cometer crime. Todavia, no instante em que o particular comete crime, aquele jus puniendi desce do plano…

responsabilidade civil, como a ação ou omissão, a culpa ou dolo do agente causador do dano e o nexo de causalidade existente entre ato praticado e o prejuízo dele decorrente. A Responsabilidade Civil como categoria jurídica que é, tem por escopo a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou à outrem, com fundamento em normas de Direito Civil. 10 Os alicerces jurídicos em que se sustenta a responsabilidade civil, para efeito de determinar a reparação do dano injustamente…

INTRODUÇÃO A presente investigação objetiva a análise de uma nova modalidade de regime prisional, denominada de Regime Disciplinar Diferenciado, doravante cognominada de RDD, instituído pela Lei 10.792/03, com o escopo de garantir maior disciplina e ordem dentro dos estabelecimentos penais, à luz dos preceitos constitucionais. A necessidade de um controle mais eficaz das ações das facções criminosas, especialmente no Estado de São Paulo, que foi o pioneiro na aplicação desse regime prisional

EXÓRDIO Utilizamos como fonte para pesquisa doutrinária os ilustres doutrinadores: Paulo Rangel, Alexandre Cebrian A. Reis, Victor Eduardo R. Gonçalves e Guilherme de S .Nucci, bem como inserimos, no item 4 do anexo I, alguns posicionamentos, em trabalhos publicados por magistrados, participantes do Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal”, realizado em 4, 11, 18 e 25 julho e 1º de agosto de 2011. As referidas opiniões e posicionamentos estão contidos no anexo