Alterações Do Código Florestal Brasileiro

DIREITO AMBIENTAL PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. 2 PALAVRAS EXPLICATIVAS A presente apostila traz apenas os esboços de aulas ministradas pelo autor. Tem o caráter de roteiro de aula e não substitui os livros indicados. Ocorrendo inovações, alterações, correções, serão ao longo do curso noticiadas. De outro lado, o trabalho não tem vínculo com as Faculdades e outras instituições que o autor ministra aulas, sendo o conteúdo de sua responsabilidade, que tendo recorrido à…

Curso de Pós-graduação em Ciências Geodésicas Caixa Postal 19001, 81531-990, Curitiba, Paraná, Brasil andremendonca@ufpr.br robbi@ufpr.br RESUMO Este artigo apresenta uma discussão acerca da relação entre falhas do mapeamento topográfico brasileiro e o ensino de cartografia na graduação e no ensino fundamental e médio. Estes problemas estão relacionados com a ausência de mapas oficiais em escalas médias bem como com a desatualização cartográfica, com cartas topográficas…

solo ou uma invasão natural de plantas e animais nocivos. Pode também ocorrer por ações antrópicas diretamente sobre o terreno ou indiretamente em razão das mudanças climáticas adversas induzidas pelo homem. Conceitos Degradação do solo: alterações adversas das características do solo em relação aos seus diversos usos possíveis, tanto estabelecidos em planejamento quanto aos potenciais. (ABNT, 1989); Restauração: reprodução das condições exatas do local, tais como eram antes…

e instituições que cederam fotos para compor esta publicação. Projeto Gráfico e diagramação Ct. Comunicação Ltda. Apoio Esta publicação foi apoiada por: Projeto “Proteção da Mata Atlântica II” O projeto visa contribuir com os esforços brasileiros para a proteção, o uso sustentável e a recuperação da Mata Atlântica, considerada um sumidouro de carbono de significância global para o clima. O projeto trabalha nos seguintes componentes: a) ampliação e consolidação do Sistema…

longo prazos. Nas varias leis federais que regulam a agua no Brasil e encontrado o termo técnico “recursos hídricos” os quais não são devidamente atribuídos quais são estes recursos. Na discursão sobre o novo código florestal entre 2011 e 2012 não foi considerado o impacto de varias alterações a questões de recursos hídricos. Descartou-se, por exemplo, que as áreas úmidas que atuam como esponjas que estocam agua durante a época de chuva e a liberam na época de seca. O alerta dos…

Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública, em 1989, objetivando impor ao IBAMA, sucessor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que este cumpra sua obrigação de efetuar a reposição Florestal de áreas degradadas e desmatadas no estado de Rondônia. Utilizando as verbas depositadas na conta bancária da autarquia ( Recursos Especiais a Aplicar-Optantes de Reposição Florestal) pelos empreendedores que exerciam atividades ambientalmente degradantes.…

catástrofes relacionadas à utilização dos recursos naturais até o ecodesenvolvimento e o desenvolvimento sustentável. Todos esses fatos tiveram repercussão também nacionalmente e contribuíram para a formação do ambientalismo e do direito ambiental brasileiros. A Constituição Federal de 1988, que também tratou do meio ambiente, foi fruto da evolução das discussões sobre a questão ambiental. O capítulo referente ao meio ambiente traz, no caput do artigo 225, uma norma-princípio,…

desenvolvimento econômico com equilíbrio ambiental. A extensão das áreas de proteção é variável, mas ocupam no mínimo 20% das propriedades rurais. Nessas áreas não são permitidas atividades como a derrubada de árvores, extração de lenha e demais produtos florestais, fabricação de carvão, ou retirada de plantas vivas sem autorização do órgão competente. Essas restrições ao uso da propriedade rural geram muitas discussões no Brasil. Muitas entidades e pessoas envolvidas com a realidade da…

Mendonça Consultoria e Advocacia Empresarial S/C End.: Av. Borborema, Qd. 17, nº 30 – Calhau CEP.: 65071-360 – São Luís/MA Telefones: (98) 227-1991 / 227-1977 e-mail: avocat@elo.com.br site: www.ivaldecimendonca.adv.br APRESENTAÇÃO O agronegócio brasileiro produz sozinho um superávit anual de mais de U$ 20 bilhões na balança de exportações. Significa que, se essa fosse a única atividade econômica do País, o Brasil estaria no comércio exterior entre os dez maiores do mundo. Esse setor…

Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) instituiu duas categorias de unidades de conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Entende-se por proteção integral a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. Nesse grupo incluem-se as Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestre.…